Memoriais Oab 2009 2

de câmbio), as sociedades (comendas), os contratos mercantis (contrato de seguro) e os bancos. Além disso, algumas características próprias do direito comercial começaram a se definir, como o informalismo e a grande influência dos usos e costumes[2] no processo de elaboração de suas regras. É marcante outra característica da fase inicial do direito comercial que é o seu caráter subjetivista. Conforme nos ensinou Rubens Requião o direito comercial era o direito dos membros das…

liquidada nos autos do procedimento cautelar. Art. 812. Aos procedimentos cautelares específicos, regulados no Capítulo seguinte, aplicam-se as disposições gerais deste Capítulo. Às cautelares em espécie se aplicam o rito geral das cautelares. 2. ARRESTO – artigo 813 e ss. do Código Processual Civil Assim como o sequestro, o qual será analisado logo abaixo, trata-se de medida constritiva, porque importa em bloqueio, indisponibilidade de patrimônio. Porém, tem como…

Dos Registros de Imóveis; * Veto derrubado pela ALERJ. D.O. - P.II, de 29.03.2000. Tabela 21 - Emolumentos - Dos Registros de Interdições e Tutelas; TJRJ - Módulos on line com Claudete Pessôa: www.superprofessores.com.br ou www.cejuris.com.br 2 TJRJ - Lei 3350/1990 - Custas Judiciais Professora Claudete Pessôa Site: www.claudetepessoa.com.br Tabela 22 - V E T A D O . * Tabela 22 - Emolumentos - Dos Tabelionatos de Notas; * Veto derrubado pela ALERJ. D.O. - P.II, de…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS A PESQUISA MINERAL E A TAXA ANUAL POR HECTARE - TAH NATUREZA JURÍDICA Nova Lima 2010 2 GISELLE CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA A PESQUISA MINERAL E A TAXA ANUAL POR HECTARE - TAH NATUREZA JURÍDICA Dissertação apresentada ao curso de pósgraduação strictu sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Empresarial. Área de concentração: Direito Empresarial Orientador: Elcio Reis Nova Lima…

juiz de uma afirmação; 2. Estão a serviço do processo e integram o processo penal; 3. Dirigem-se a formar a convicção do juiz para o julgamento final – tutela de segurança; 4. Servem à sentença; 5. Exigem estrita observância da publicidade, contradição e imediação; 6. São praticados ante o juiz que julgará o processo. Substancialmente distintos, os atos de investigação (realizados na investigação preliminar): 1. Não se referem a uma afirmação, mas a uma hipótese; 2. Estão a…

Processual Civil p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma relação…

administrativo, determinara a desclassificação de todos os candidatos que obtive­ram nota inferior a 77 pontos nas provas objetivas do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto no Estado de Minas Gerais, instituído pelo Edital 1/2009 (...). (...) O Min. Luiz Fux acrescentou que o CNJ, ao considerar inválida a admissão dos candidatos ‘excedentes’, teria pretendido sobrepor regra editalícia à própria Constituição, da qual se extraem os princípios da proteção da…

estar ocupadas. De fato, há pouco mais de certeza nos 47% restantes da região: 4% são áreas privadas com validação do cadastro de imóveis rurais do INCRA e 43% são áreas protegidas, incluindo Unidades de Conservação e Terras Indígenas (BRITO & BARRETO, 2009; SILVA, 2010). Estima-se que entre os estados que concentram grande parte destas terras devolutas em hectares estão: Amazonas (40 milhões), Pará (31 milhões), Bahia (22 milhões), Minas Gerais (14 milhões), Piauí (10 milhões), Mato…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA. 1) DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Art. 10. Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim. 2) Aprovação dentro do número de vagas: convalidação…