MEMORIAIS DE DEFESA EM RECEPTAÇÃO

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - ORIGEM CRIMINOSA DO OBJETO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________(___). processo-crime n.º _____________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____________________, brasileiro, separado, mecânico, residente e domiciliado nesta cidade de _________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, no intento primeiro de infirmar a peça portal coativa, na forma que segue: Segundo reluz do termo de interrogatório do réu prestado frente ao julgador togado à folha ___, temos que o mesmo embora tenha admitido a aquisição da uma peça para aposição em seu veículo automotor, negou de forma conclusiva e terminativa tivesse ciência da origem falsa da res. A versão esposada pelo réu, não logrou ser entibiada e ou refutada no caminhar da instrução processual, porquanto, deve ser tida e havida por crível, logo verdadeira. Registre-se, por relevantíssimo, que o aludido automóvel não foi apreendido com o réu, caindo, assim em descrédito o delito de receptação apregoado pela peça portal coativa. Aliás, até a presente data, sequer apurou-se quem teria, pretensamente transmitido dita peça automotiva ao réu, com o que resta descaracterizado o tipo reitor da receptação.…

Justiça Pública, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, a fim de apresentar seus MEMORIAIS, expondo e requerendo, para tanto, o que segue: Douta Magistrada é costumeiro, de proêmio, dizer que podemos enveredar por premissas tortuosas e oblíquas e, aos menos atentos, obviamente que não é o caso de Vossa Excelência, pois é de alta sensatez afirmar que é um julgador justo, pois, ao contrário, resultaria em catastrófica interpretação…

Endereçamento Processo: Qualificação parte e advogado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS aduzindo para tanto, em defesa do denunciado, os fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS 1. Trata-se de Ação Penal na qual se imputa ao denunciado a suposta autoria da conduta prevista no art. 180, caput, do Código Penal (fls.02/05). 2. Narra a peça acusatória que

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --VARA --- DE ---. Autos nº --- -------, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS DE DEFESA, expondo e requerendo o que segue: I - DOS FATOS O acusado está sendo processando pela prática de receptação, bem como adulteração de sinal identificador de veículo. Segundo consta dos autos, o acusado foi preso em 01.07.2014, pela…

11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO Protocolo n. 201204610546 AGNALDO DE SOUZA MEDRADO, qualificado nos autos supra destacados, por seu advogado ao final subscrito, vem apresentar seus MEMORIAIS consoante permissiva do art. 403, § 3º, do CPP, aduzindo, para tanto, o seguinte: I. DOS FATOS . O representante do Ministério Público alegou em sua denúncia que, em 24/12/2012, por volta…

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA 7° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº. 2012028088 DENIS WILLIAN ALVES MENDES, brasileiro, união estável, costureiro, nascido em 19 de março de 1993, natural de Goiânia - GO, filho de Mirlene Mendes Leite e Wagner Alves Rodrigues, com residência na Rua JC-32, Quadra 60, Lote 08, COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, Jardim Curitiba, nesta…

Finais por MEMORIAIS nos termos abaixo consignados. I – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Réu foi denunciado pela suposta prática dos crimes de roubo circunstanciado por emprego de arma de fogo e por concurso de agentes (art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal) e pelo crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal). A denúncia foi recebida no dia 02.05.2013. Posteriormente, o Denunciado foi devidamente citado para apresentar resposta à acusação. Após, designou-se data para a…

Unicep/São Carlos Memorial descritivo do projeto de um Galpão com estrutura metálica. Edson Micail Henrique Lourenço Renan Moreno Vinicius Braga Profª Olívia 06/2015 Segundo Projetado as medidas do galpão, foram indicadas em 15 metros de altura, 30 de comprimento e 7 de altura. Para o espaçamento entre as terças, em um plano de 7,5m foram separados em espaçamentos iguais a 2,5m. O espaçamentos entre os pórticos treliçados, foram separados a cada 6m. Para os pilares,…