Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --VARA --- DE ---.

Autos nº ---

-------, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS DE DEFESA, expondo e requerendo o que segue:

I - DOS FATOS

O acusado está sendo processando pela prática de receptação, bem como adulteração de sinal identificador de veículo.

Segundo consta dos autos, o acusado foi preso em 01.07.2014, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 180, e art. 311 do Código Penal.

Policiais Rodoviários Federais realizavam bloqueio policial na praça de pedágio, visando coibir delitos na rodovia, quando abordaram o Peticionário, em revista pessoal nada de ilícito foi encontrado, no entanto o veículo ----, tratava-se de produto de furto, bem como ostentava placas falsas.

Diante disso, foi o Peticionário conduzido à Delegacia de Polícia, sendo preso naquela ocasião.

II - DO DIREITO Conforme se verifica dos autos, o denunciado desde o início da instrução criminal vem afirmando que adquiriu o veículo pelo valor de R$ -----, sendo que nada sabia quanto a sua adulteração.

Cumpre esclarecer que o Peticionário estava na rodovia sentido Terra Preta para recolher alguns portões e materiais de sucata para levar para sua empresa de materiais recicláveis.

Conforme esclarecido a este r. Juízo, o Peticionário foi abordado sozinho na companhia de um de seus funcionários, sendo que nada de ilícito foi encontrado em seu poder.

É de se esclarecer que na delegacia e em juízo o Peticionário deu sua versão do que estava acontecendo, de forma fundamentada e contundente.

Não há nos autos sequer uma única prova da realização do delito de adulteração de veículo, sendo que desde já fica requerida sua absolvição neste aspecto.

III - DO CRIME DE RECEPTAÇÃO

Excelência, no tocante ao delito de receptação o Peticionário é réu confesso, sendo certo que desde a fase policial foi claro