MEMORIAIS - TRAFICO DE DROGAS

lado externo uma quantidade de entorpecentes. Encontrando vazia, resolveram adentrar a residência momento em que encontraram outra quantidade de drogas. Em permeio a essa apreensão, alegam os policiais terem presenciado a acusada observando a ação por meio de um orifício existente no muro, evadindo-se posteriormente. Comparecendo espontaneamente à Delegacia de Polícia no dia 14 de julho de 2011, os acusados negaram a acusação informando que são trabalhadores e que deixam a chave da casa com uma pessoa de apelido Marcio Tripa para que cuide na ausência. Informaram, outrossim, que a droga apreendida seria de tal pessoa. Eis os fatos, em apertada síntese. Ab inicio, importante asseverar que no momento da ação policial, a acusada encontrava-se assustada em razão de nunca haver presenciado qualquer movimentação de policiais em seu quintal ou em sua residência, o que a fez buscar abrigo na casa de sua cunhada. Importante ressaltar que os depoimentos dos réus foram uniformes no inquérito policial. Imprescindível, também, aduzir que o depoimento prestado na delegacia ocorreu sob a pressão de José Sergio que, segundo a acusada, era violento, fato facilmente comprovado pela identidade de esclarecimentos prestados. Trazendo a lume as questões acima citadas, inegável reconhecer a materialidade do crime, conforme o auto de apreensão das drogas e laudo pericial encartados a fls. ..., não obstante a ausência de Mandado de Busca e apreensão para penetrar na moradia dos acusados,…

ambos com escritório profissional localizado na ............, n. ...., ......, .............., Estado de .........., local cujo recebem intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I. DOS FATOS O investigado foi preso em flagrante delito por ter cometido, em tese, o delito tipificado no art. 33, “caput”, e 35, da Lei…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS sob forma de MEMORIAIS, para tanto passando a aduzir e ao final requerer o que se segue: I - DOS FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 33 da lei nº 11.343/06, posto que na data de 30/08/2013, foi preso em flagrante na Praça XXX sob acusação de estar…

e duzentos e quarenta miligramas (7,24 g), aproximadamente, da droga cocaína, determinante de dependência física e psíquica, consoante testifica o laudo de exame químico toxicológico acostado aos autos. Defesa preliminar a fls.75. Denúncia recebida em 24 de março de 2011 (fls.76), seguindo-se interrogatório a fls. 97. Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas de acusação (fls. 94 e 95) e uma de defesa (fls.96). É a síntese do essencial. Procede a ação penal De…

-recursal (a parte manifesta um inconformismo com a decisão, princípio do duplo grau de jurisdição) -> justificativa: - devido processo legal (vício processual, pode ou não gerar nulidade, e essa pode ou não ser absoluta) -> espécies: -> leva em conta a qualificadora e não as causas de diminuição ou aumento de pena ***** quantidade de pena máxima abstrata (do código) comum ->ordinário (4 ou +) ->sumário (2 à 4) -> sumaríssimo…

Réus: ______ NOME DO RÉU, já qualificados nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhes move a Justiça Pública, através de seu advogado que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS sob a forma de MEMORIAIS aduzindo o que segue. DOS FATOS Os réus foram denunciados pela prática, em tese, das condutas previstas nos artigos 33, “caput” c/c art. 40, VI; e no art. 35, “caput”, todos da Lei 11.343/2006.…

Estado de São Paulo, nº 734/93. ÁREA INFÂNCIA E JUVENTUDE Apresentei algumas manifestações para o respectivo Promotor de Justiça, a qual verificou os casos de retificação e posteriormente assinou as peças por mim elaboradas e rubricadas. Representação: Foram apresentadas três representações: • Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 33 da Lei nº 11.343/06; • Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 155,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE - SP. Ref. Processo de n.º Memorial de Defesa FULANO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve conforme instrumento de mandato já juntado aos autos, com fundamento no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal apresentar tempestivamente:…

Ação na Cracolândia torna tráfico móvel e dificulta trabalho de ONGs A ação policial na região da Cracolândia em São Paulo, que completa um mês nesta sexta-feira, pulverizou a compra e venda de drogas por diferentes regiões da cidade, e está ajudando a consolidar a substituição do modelo tradicional de bocas de fumo por um sistema ambulante de tráfico. Esse novo sistema de organização do tráfico e do consumo, mais móvel, está se mostrando um desafio para grupos que tentam recuperar…

Gerais Acusado: XXXXXXXXXX RÉU PRESO MEMORIAIS DE DEFESA MM. Juiz, O acusado foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06, porque, segundo a inicial acusatória, “no dia 07 de junho de 2013, por volta das 21h05min, na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, o ora denunciado mantinha em depósito, para fins de mercancia, 23 (vinte e três) porções da substância entorpecente, petrificada, de cor branco-amarelada, denominada…