Resumo processo penal

Páginas: 18 (4452 palavras) Publicado: 25 de abril de 2013
PROCESSO PENAL
O estudo do processo penal é um estudo constitucional e não meramente legalista.

* procedimentos e nulidades

*atividade retrospectiva
*atividade prospectiva

O processo penal começa com uma acusação que se pauta em um suposto fato ilícito penal (crime/contravenção) que aconteceu no passado com o objetivo da aplicação da pena (futuro).

Processo penal ->acusação -> justa causa
l-> l-> suposto fato ilícito penal
jogo de partes regrado l-> juiz (recebe a denúncia e manda citar)
*juiz l-> defesa (anti tese)
*autor l-> suposto fato ilícito penal
*réu

Regra do jogo-> princípio do devido processolegal (estabelece toda a regra do processo penal)

Justa causa-> lastro probatório mínimo (-> prova de materialidade + indícios suficientes da autoria)

Indício-> categoria intermediária entre a suspeita e a prova

Forma de solução de conflitos-> heterônoma (conflito é solucionado por uma jurisdição, 3º imparcial) não se admite autotutela e autocomposição, exceto JEC.Persecução criminal-> 1º investigação preliminar +
2º processo penal

Sistema de investigação preliminar-> polícia civil
-> MP (cometido por MP)
-> judiciário (por juiz)-> particular

*** a única forma para aplicação da pena é o processo!!!

Institutos de teoria geral do processo:
TGP X Processo Penal
1º a teoria geral do processo se aplica ao processo penal, pois se aplica a todos os tipos de processo. ************
2º a TGP na verdade é TGP do processo civil, o objeto do processo penal é particular.

Lide-> TGP- conflito de interessesqualificado por uma pretensão resistida
Penal - 1º- tradicional, a lide é a marca do processo penal
2º- a lide não é essencial, mas pode existir
3º- lide não pertence ao processo penal

Ação penal-> é o direito de apresentar em juízo pretensão acusatória (PIL+Justa causa)

Processo-> instrumento de atuação da jurisdição criminal

Jurisdição-> dizer o direitono caso concreto (jurisdição penal-> poder, dever estatal e garantia fundamental de todo cidadão, quanto ao julgamento por órgão estatal imparcial de pretensão acusatória mediante aplicação do direito penal constitucional ao caso concreto)

Procedimento X Relação Jurídico Processual
(aspecto formal) (aspectomaterial)
-normas -objeto (caso penal)
- atos - sujeitos
-posições subjetivas - pressupostos processuais

Procedimento-> a maneira pela qual o processo caminha
->características: - logicidade (todos os atos devem obedecer uma lógica)- sucessão (atos praticados um após o outro)
- unidade (embora sejam vários atos, da a impressão de um único)
- finalístico (o procedimento tem um objetivo, um fim)
->fases: -postulatória (versão dos fatos + tese jurídica (denuncia, queixa, defesa)
-instrutória (fase de produção deprovas -> audiência una)
-decisória (o momento em que o juiz se manifesta a respeito da pretensão das partes, na sentença)
-recursal (a parte manifesta um inconformismo com a decisão, princípio do duplo grau de jurisdição)
-> justificativa: - devido processo legal (vício processual, pode ou não gerar nulidade, e essa pode ou não ser absoluta)

-> espécies:...
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