Modelo memoriais tráfico de drogas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE XXX

Autos: nº XXX

XXX, qualificado nos autos, por sua advogada, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS sob forma de MEMORIAIS,

para tanto passando a aduzir e ao final requerer o que se segue:

I - DOS FATOS

Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 33 da lei nº 11.343/06, posto que na data de 30/08/2013, foi preso em flagrante na Praça XXX sob acusação de estar praticando traficância de substância tóxica entorpecente. O denunciado foi submetido à busca pessoal e em seu poder foi encontrada a quantia de R$67,00 (sessenta e sete reais) em dinheiro e uma bucha de maconha. No local, foi encontrada uma sacolinha, que pertencia a XXX, contendo algumas pedras de crack, papelote de cocaína e maconha, além de estarem presentes dois usuários que compartilhavam um cigarro de maconha momentos antes da operação policial.

II - DA AUTORIA

Ocorre que, o denunciado é apenas um usuário de drogas que estava no local tão-somente por ter comprado e consumido drogas em companhia dos demais indivíduos. O próprio policial militar responsável pela prisão em flagrante do acusado, em audiência de instrução realizada, reconhece que XXX estava apenas consumindo substância entorpecente e não presenciou a ocorrência de mercancia da droga, in verbis: “que o depoente visualizou cenas captadas pelo sistema de monitoramento ‘olho vivo’, e nelas não capturou a ocorrência de mercancia; que reconheceu a imagem do acusado, viu que ele estava movimentando as mãos de forma compatível com a de quem está, aparentemente enrolando um cigarro, mas reitera que não viu a cena de venda”. (fls. 55).

Extrai-se também do depoimento da testemunha XXX,