Memoriais Receptação

RELAÇÃO Nº 0086/2014 ADV: ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA (OAB 22998/CE) - Processo 1010568 19.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Osmir Matias de Azevedo e outro - Intime-se a defesa do réu OSMIR MATIAS DE AZEVEDO, pelo Diário da Justiça, para apresentar os memoriais escritos, no prazo de 5 (cinco) dias. JUÍZO DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO BRUNO GEORGE LIRA TEIXEIRA DIRETOR (A)…

qualificado nos autos em epigrafe, vem por meio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UDF – Unidade de Prática Forense de Taguatinga – DF, com fulcro no artigo. 403, § 3º do Código de Processo Penal, oferecer, ALEGAÇOES FINAIS (EM FORMA DE MEMORIAIS) pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA: No dia 14 de junho de 2014, policiais militares foram solicitados por um frentista a comparecer a um posto de combustíveis localizado em Aguas Claras…

haver denúncia genérica. A denúncia ou queixa pode ser aditada ou suprida omissões até a sentença. Imputação Alternativa? Ex. pessoa presa com um carro roubado. Se defende afirmando receptação. No inquérito, tanto há prova de receptação quanto de roubo. O MP poderia então denunciar por roubo ou receptação? Maioria da doutrina – não pode. Minoria – Frederico Marques, Afrânio Jardins. Prazo – para oferecimento da denúncia - 5 dias de indiciado preso e 15 dias de solto.…

FRANSSUÁ DA SILVA já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus defensores constituídos signatários, oferecer os seguintes MEMORIAIS em substituição as alegações finais orais, com fundamento no artigo 403, §3º do CPP, bem como nos fatos e fundamentos adiante articulados: O Ministério Público Federal denunciou (fls.04/07), em síntese, o Sr. FRANSSUÁ DA SILVA, na qualidade de

a 179 Da Receptação art.180. (vide http://wwwt.senado.gov.br/legbras/, pesquisar o Dec.Lei n.2488/1940.) O Furto e o Roubo têm a mesma feição subtrativa, a saber, de despojar um bem da propriedade ou da posse de outrem, diferenciando-se apenas pelo meio da ação criminosa, pois enquanto o furto não sugere violência, e até possa ocorrer sem a presença ou conhecimento da vítima, o Roubo implica em agressão por ameaça emocional e/ou física. No segmento da Logística, o crime de Receptação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS-MG. Autos nº 0008150-25.2013.8.13.0115 PAULO MARCELO BARBOSA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado apresentar seus MEMORIAIS ESCRITOS, nas razões e fundamentos a seguir expostos: 1 - RESUMO DOS FATOS O Denunciado foi preso por, em tese, ter cometido crime incidindo na ira do art. 33, caput, da Lei 11.3434/06 e art. 155, §3º e §4º, inciso II…

201202797460 SAMUEL DAVID BORGES, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 e 404 do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS FATOS O acusado foi denunciado no incurso no art. 155, caput, do Código Penal, porque, em 26 de…

tinha passado procuração para passar a casa para o nome de seu filho que tinha com RAPHAEL. Que ARETHA soube através de terceiros que “ZETI” é ladrão e que vendia celulares roubados para RAPHAEL, seu namorado. Em decorrência da receptação é que seu namorado tinha sido preso. Não sabe se EMILY teve participação no crime que vitimou sua mãe. Vide que a filha não cita o nome do acusado como o agente que tenha participado ou tentado participar de um…

(1876) * Iaiá Garcia (1878) A segunda predomina o realismo,em: * Inaugurado por Memorias Póstumas de Brás Cubas (1881) * Quincas Borba(1891) * Dom Casmurro(1899) * Esaú e Jacó (1904) * Memorial de Aires(1908) Machado de Assis foi um antecipador da chamada estetica de receptação,ao incluir em suas narrativas o dialogo entre o narrador e o leitor. Este é,tambem,personagem,um leitor virtual. Personagens Quincas Borba – Filósofo tido como louco. É adepto da…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TÓXICOS - ENTORPECENTE - PARÁGRAFO 4º, ART. 33, DA LEI 11.343/06 - DIMINUIÇÃO DA PENA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF. Processo nº __________ - __________ __________ e __________, devidamente qualificados nos autos da ação penal de número em epígrafe, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular as presentes