Alegações finais do juri
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DA CAPITALROSIVALDO GEMAQUE LIMA, qualificado nos autos de nº 0015323-25.2012.8.14.0401, por meio de suas advogadas habilitadas, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:
com fulcro no art. 403, §3º do CPPB, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir:
FATOS
A denúncia afirma que no dia 28 de Julho de 2012, por volta das 16 hs, os denunciados CARLOS ALESSANDRO DUARTE e ROSIVALDO GEMAQUE LIMA, mediante promessa de recompensa e a mando de ARETHA CAROLINE CORREA DE SALES e RAPHAEL DE SOUZA SILVA, mataram a facadas MARIA ODINÉA CORREA, após tortura-la e não a dando à esta oportunidade de defesa, fato ocorrido no interior de sua residência, localizada na Avenida Tavares Bastos, sendo a articulação e a execução do homicídio feitas na presença da adolescente EMILY TAYNÁ MORIRA CANTÃO, CORROMPENDO-A.
Agindo assim, ARETHA CAROLINE CORREA DE SALES, e RAPHAEL DE SOUZA SILVA, foram denunciados pela prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado e corrupção de menor, tendo como vítimas MARIA ODILÉIA e EMELY TAYNÁ MOREIRA CANTÃO, respectivamente.
DA VERDADE REAL DOS FATOS
Em 13 de setembro de 2012, fora decretado mandado de prisão preventiva pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, o Dr. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTE, em decisão de fl. 273, do acusado, ora requerente, por entender presentes os requisitos autorizadores para a medida extrema contidos no art. 312 do CPP, ou seja, prova suficiente de autoria e materialidade delitiva.
Em relação aos fatos narrados na denúncia, em nenhum momento ficou evidenciado que o acusado GEMAQUE estivera presente ou teve sua participação direta no crime, em que teve como vitima MARIA ODINÉIA