Tribunal do J ri II 1

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL – ON LINE
MÓDULO TRIBUNAL DO JÚRI, SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM E
NULIDADES
Professor: Dr. André Estefam
1.

Material pré-aula
a.

Tema
Tribunal

do

Júri

II

–

Organização

e

Constituição

do

Júri

/

Procedimento do Júri (1ª parte) – Sumário da Culpa (sem as decisões) b.

Noções Gerais
“1.

CONSIDERAÇÕES GERAIS
Dentre as formas procedimentais existentes no

processo criminal brasileiro, a do júri é, do ponto de vista estrutural, a mais moderna, pois atende de maneira mais eficaz aos princípios – ou regras orientadoras, na definição de LAURIA TUCCI1 – do contraditório, da

audiência,

da

oralidade,

da

imediação,

da

concentração, da identidade física do juiz e da publicidade dos atos.
Atende ao princípio do contraditório, uma vez que as partes discutem, sob os olhos atentos dos jurados e em igualdade de condições, as provas que vão sendo produzidas.
Quanto ao princípio da audiência – definido por
FIGUEIREDO

DIAS2

como

a

“oportunidade

conferida

a

todo

participante processual de influir, através de sua audição pelo tribunal, no

decurso

do

processo”

–,

está

evidente

que

o

procedimento do júri atende-o de maneira mais efetiva e abrangente que os outros procedimentos existentes.
De igual maneira, com relação ao princípio da imediação, pois o ritual de produção e discussão das provas desenrola-se sob os olhos e fiscalização direta do juiz e dos jurados, sem qualquer tipo de intermediação.
Ocorre, todavia, que dentre todos os princípios
1

LAURIA TUCCI, Rogério. Princípio e Regras Orientadoras do Novo Processo Penal Brasileiro.
Rio de Janeiro, Forense, 1986.
2
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito Processual Penal. Coimbra, Editora Coimbra, 1974. p.
153.

processuais que são atendidos pelo procedimento do júri, destacamse o da oralidade, da concentração, da identidade física do juiz e da publicidade dos atos, por motivos evidentes. É que o júri é um modelo de

audiência

que,

dada

sua

configuração,