alegações finais

ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS OU DEBATES ORAIS ou SUSTENÇÃO ORAL
(NA FASE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO)

A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial

Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp.
Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc

Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias.
Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais.

Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp.
Art. 534 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc

Art. 535 cpp – não tem memorial.
Ver art. 538 cpp. Processo do JECRIM para o Juízo comum, respeita a regra do rito comum sumário.

Rito/Procedimento Comum Sumaríssimo. Art. 81 da 9.099/95.
Art. 81, parte final da 9.099/95. Debates orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc

Não tem memorial.
Ver arts. 77, §1º, §3º; 78; 79; 80 da 9.099/95..

Rito/Procedimento Especial do Tribunal do Júri. 406/497 cpp.
Art. 411 § 4º cpp. – Alegações orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc

Art. 411 § 7º cpp – não tem memorial.

Rito/Procedimento Especial “Drogas”. 11.343/06.
Art. 57. – Sustentação oral – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc

Art. 57, p. ú. - não tem memorial.

Rito/Procedimento Especial “Funcionário Público). 513/518 cpp.
Art. 517. Recebido a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, na forma estabelecida nos capítulo-I, do Título-X do livro-I.
Livro-I – Do processo Geral.
Título-X – Das Citações e Intimações.
Capítulo-I – Das citações – arts. 351 a 369. Cpp

Art. 518. Na Instrução Criminal e nos demais termos do processo, observar-se-á o disposto nos capítulos I e III, do Título-I, deste Livro.
Livro-II – Dos Processos em Espécies.
Título-I – Do Processo Comum.
Capítulo-I – Da Instrução Criminal – 394/405 cpp – (399/405 cpp – rito comum ordinário)
Capítulo-III – Do processo e do julgamento dos crimes da