Alegações finais
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Problema nº 4 - ALEGAÇÕES FINAISPoliciais Militares, em razão de denúncia sobre tráfico de entorpecentes, efetuaram diligência na residência de AMBRÓSIO EFIZEFÉLICO encontrando em determinado armário apenas uma cédula de identidade falsa, com a foto do mesmo. Em razão desse fato, AMBRÓSIO EFIZEFÉLICO foi denunciado por uso de documento falso. AMBRÓSIO sempre negou a prática delituosa. Responde o processo em liberdade, sendo certo que a instrução já foi concluída e em alegações finais o Ministério Público postulou pela procedência da ação penal e conseqüente condenação de AMBRÓSIO, como incurso nas penas do art. 304, do Código Penal. A ação penal tem curso perante a 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude, Júri e Execuções Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano. Como advogado de ambrósio elabore a peça processual pertinente.
Caso 2 (PEÇA FACULTATIVA – NÃO SERÁ CORRIGIDA).
Marcelina, com 32 anos de idade, separada judicialmente, bancária, mãe de dois filhos, foi violentada por seu colega de profissão S.T.L., conforme atesta laudo pericial. Perante tanta violência do “colega” e o constrangimento ilegal que o mesmo a fez sofrer, a vítima ingressou em juízo com uma queixa-crime, com fulcro no art. 214, do Código Penal. A peça foi recebida pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Timóteo, onde seguiu seus trâmites normais. Após inquirição de todas as testemunhas, tanto de acusação como as de defesa e interrogatório do querelado, nenhuma diligência foi requerida pelas partes. O processo se encontra na fase do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal. Elaborar peça cabível ao caso em favor de Marcelina.
OBS:- o fato ocorreu em agosto, antes da Lei 12.015/09 que alterou os crimes sexuais.
MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS
(DA DEFESA E DO QUERELANTE EM AÇÃO PENAL PRIVADA)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE____.
Processo nº __________ (10 linhas)
“A”, já qualificado nos autos do