Politica nacional de assistencia social

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP




Serviço Social





Atividade complementar




1º Semestre – N10



Política Nacional de Assistência Social



Professora Selma Rocha



Acadêmicos:

Ana Paula Monteiro Paes

Cleide Ramos Simões

Cleyton Mendes Colim

Cristiane Gomes de Assis.











Campo Grande

MS

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP




Serviço Social



Atividade Complementar


1º Semestre – N10



Política Nacional de Assistência Social



Professora Selma Rocha

Acadêmicos:

Ana Paula Monteiro Paes

Cleide Ramos Simões

Cleyton Mendes Colim

Cristiane Gomes de Assis.



Trabalho Avaliativo apresentado a disciplina de AtividadeComplementar, do 1º semestre, da turma N10 do Curso de Serviço Social da Anhanguera – UNIDERP, sob avaliação do Professora Selma Rocha, para obtenção de nota.





Campo Grande

MS

2013




Introdução







Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 tem como objetivo tornar mais acessível à compreensão sobre o novo formato da Assistência Social.Política Nacional de Assistência Social





Aprovada em 2004 pelo Conselho Nacional De Assistência Social, representa o cumprimento de deliberações da IV conferencia Nacional de Assistência Social. Incorporando as demandas da sociedade brasileira que tange a responsabilidade política a PNSA (Política Nacional deAssistência Social) define o novo modelo de gestão e apresenta as diretrizes para a efetivação da mesma, com direito de cidadania e a descentralização político-administrativa do Estado. A NOB/SUAS (Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social) 2012 publicada em 3/1/2013 e aprovada em 2005 pela CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) apresenta os eixos estruturais para arealização do pacto a ser efetivado entre o três entes federados e as instâncias de articulações, pactuação e deliberações, visando a implementação e consolidação do SUAS.

Esta nova versão apresenta um marco fundamental na estruturação do SUAS que é um sistema publico que organiza de forma descentralizada, o serviço sócio assistências no Brasil. Com modelo de gestão participativa ele articulaos esforços e recursos de três níveis de governo para execução e o financiamento da PNAS envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios, estaduais, municipais e federais.



O que é a Política Nacional de Assistência Social - PNAS?



É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantiados mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dosserviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.

Qual o conceito de “família” para a PNAS?



A família para a PNAS - Política Nacional de Assistência Social é o grupo de pessoas que se acham unido por laços consangüíneos, afetivos e, ou de solidariedade.




Quais são os princípios da PNAS?



Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seçãoI, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à...
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