Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS.

MAURO VIEIRA, brasileiro, empresário, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 456.852, inscrito no CPF sob o nº 834.931.455-10, residente e domiciliado na Avenida Pará, nº 145, Centro, Gurupi, CEP:77.433-030, no Estado do Tocantins, por seu defensor, nos autos sob o nº 8.613/08 de AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, em trâmite por este Juízo, vem, respeitosamente, oferecer suas

ALEGAÇÕES FINAIS

na forma seguinte:

I - O Réu encontra-se processado perante este Juízo, pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV c/c artigo 29 do Código Penal Brasileiro.
Durante a instrução criminal, não foram colhidas provas que autorizem um decreto condenatório.
Não existem testemunhas oculares da prática da infração. Pelo qual se depreende da leitura, elas apenas limitaram-se, conforme se vê às folhas 10 e 11, relatar fatos ocorridos posteriormente, que nada de relevante trouxeram ao processo. Resta, pois, a palavra do Réu que, em casos tais, deve prevalecer, face à ausência de outros elementos de convicção, atendendo-se ao princípio do in dubio pro reo.

II - Em seu interrogatório em Juízo, o Réu, ao falar de sua participação no evento, deixa bem claro que esta foi de menos importância, eis que limitou-se a observar os atos praticados pelo co-Réu, seu cunhado Elias Matos. O Réu não teve qualquer ação direta nos fatos ocorridos, conforme se vê nos autos.
“Elias Matos, ao perceber a casa vazia, quebrou o vidro da janela e por aí subtraiu alguns bens; que vendo a atitude de seu companheiro, o interrogado se afastou, permanecendo há uns vinte e cinco metros de distância da casa, isto porque, segundo ele, “eu não gosto disso”; que alguns minutos depois o comparsa, apressadamente, veio de encontro ao interrogado trazendo um saco e no interior deste estavam um aparelho de celular e um DVD; que o