MEMORIAIS PENAL

à presença de Vossa Excelência, na forma do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. Pelos motivos de fato e de direito que passa expor: DOS FATOS No dia 13.03.2014, por volta das 21h, o acusado chefiava o setor de analises do IML, na comarca, ora citada, quando chegou o corpo de Mardilaura com idade de 32 anos, em sua certidão de óbito, constava em breves palavras que, o corpo fora encontrada em sua casa e que a causa mortis teria ocorrido por volta das 19 h00 do mesmo dia, em consequência de uma parada cardiorrespiratória. Entretanto, se aproveitando de sua função, e do momento favorável, o acusado afim de satisfazer suas necessidades sexuais, manteve relações com o defunto na marca da IML, devido distúrbio denominado necrofilia, fato este que ninguém tinha conhecimento. Todavia, na madrugada seguinte, enquanto era velada, Mardilaura desperta do seu sono de morte, para o espanto de todos. Fora feito uma avaliação medica superficial, por uma das pessoas que se encontrava no velório, da qual era medico, e constatou provável causa de catalepsia, que foi comprovado posteriormente no hospital. Porem, não foi constatada somente a doença, o medico verificou vestígios de sêmen em seu órgão genital há pouco tempo. Diante dos fatos ocorrido, fora notificado a autoridade policia, que de posse dos laudos médicos deu inicio a persecução penal, requerendo as imagens das câmeras de segurança do IML, onde vislumbrou a conduta

Imprescritibilidade de fundo do Direito – Princípio da Legalidade SÚMULA N. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Dispõe o enunciado da Súmula n. 85 Superior Tribunal de Justiça: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”. Essa já era a jurisprudência dominante no eg. Supremo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __/UF PROCESSO Nº __ TÍCIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move em face a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória fls. __, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 593, inciso I do Código Penal. Requer que, após o…

apresentar a este juízo ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS às supostas acusações de infração ao artigo 126, caput, do Código Penal brasileiro. Assim, ante aos fatos a seguir exponho: DOS FATOS Em data próxima ao final do ano 2000, a Srª Leila procurou minha cliente que é enfermeira, para que ela a ajudasse, naquele momento Leila sentia dores muito fortes em seu abdome, mais precisamente na região estomacal, nesta conversa Leila disse a Fátima que sofria de ulcera e que as…

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. Processo nº XXX/X.XX.XXXXXX-X JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Acusação Pública, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que seguem. O réu foi denunciado (fls.) pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, incisos I e III do Código Penal, pois, supostamente, no dia 17 de outubro de 2011, teria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA-SC Proc. Nº: 002/2006 ALCEMIR GUEDES, devidamente qualificado nos autos, por sua advogada infrafirmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º, do CPP, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL, nos termos expostos a seguir: 1. DOS FATOS E DOS DIREITOS: 1. PRELIMINARES - DAS NULIDADES PROCESSUAIS: Com…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até,…

CURSO DE PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANABI, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº 0001574-97.2015.8.26.0664 JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos do processo crime em epígrafe, que a JUSTIÇA PÚBLICA (ou MINISTÉRIO PÚBLICO) lhe promove como incurso no art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal, porque teria furtado mediante arrombamento da porta, alguns aparelhos eletrônicos, motivo que através de seu…

Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 57,caput, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, §§ 2º e 5º e art. 403, § 3º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no quinquídio legal, oferecer seus MEMORIAL PENAL SUBSTITUTIVO “DE…