Memoriais Penais

PROCESSO PENAL III - TEORIA GERAL DAS NULIDADES INQUERITO POLICIAL: MP OFEREE A DENUNCIA -> RESPOSTA A ACUSAÇÃO, o juiz > absolvi/ audi AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: - oitiva vitima; - inquirição de testemunhas (acusado e defesa); - diligencias; - memoriais (acusação e defesa); - diligencias; - Sentença (acusação e defesa). TEORIA GERAL DAS NULIDADES: DEFEITOS VICIOS> ATOS PROCESSUAIS> RITOS/PROCEDIMENTOS # todos os atos da fase investigativa não podem ser nulos,…

10 REFERÊNCIAS ....................................................................................................11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta a aprendizagem de um tema que nos traz uma base sólida ao Direito Processual Penal. O trabalho nos explica o procedimento comum ordinário e a diferença entre suas divisões, o monofásico, que se dá por um juiz singular, e o bifásico, que se dá por um tribunal do júri, sendo esse nos crimes dolosos contra a vida.…

FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO PENAL RITO ORDINÁRIO ATO PROCESSUAL DENUNCIA/ QUEIXA RECEBIMENTO D/Q RESPOSTA À ACUSAÇÃO Prazo: 10 dias a partir da juntada da citação nos autos AIJ prazo: 60 dias ALEGAÇÕES FINAIS SENTENÇA FUINDAMENTO LEGAL Art. 41 CPP Possib. Jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade das partes Justa causa Art. 396 - A Art 400 CPP Art. 403 CPP Orais 20 min + 10 min Art. 403 CPP § 3º Memoriais prazo 5 dias para cada um quando

parágrafo 3º do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, expondo e requerendo o seguinte: MEMORIAIS I – DOS FATOS Luiz pagou compra que fez em grande rede de lojas no valor de 36 reais com um cheque, posteriormente devolvido pelo banco sacado, por insuficiência de saldo. Por isso foi denunciado e regularmente processado perante a 11º Vara Criminal de Maceió, pela suposta pratica do crime de estelionato artigo 171, parágrafo 2º, inciso III do Código Penal. Quando citado, ofereceu…

Dos Processos em Espécies 1. Processo e procedimento. a. Definição de processo: processo é uma série de atos conjugados que se realizam e se desenvolvem no tempo, com a finalidade de se aplicar a lei penal o fato concreto. O procedimento é o que viabiliza o processo, dando ritmo e ordem ao processo. É a sequencia ordenada de atos judiciais até a prolação da sentença. O processo, além disso, constitui-se na relação jurídica processual entre autor, juiz e réu, mais os princípios constitucionais

FÁTIMA ANTUNES CORRÊA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por sua procurada, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Código Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: 1 – PRELIMINARMENTE Consideração merece ser feita sobre a extinção da punibilidade, pela prescrição. Os fatos narrados na denúncia ocorreram

requeridas diligências ou se indeferidas; sentença; 8°) diligências (necessidade surgida na audiência, se deferidas, quando então os debates orais serão substituídos por memoriais); 9°) em situação de complexidade, ou pluralidade de réus, serão apresentados memoriais em cinco dias, a deferimento do magistrado; 10°) sendo apresentados memoriais, a sentença será prolatada em 10 dias. PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO 1º)remessa e distribuição do IP ao judiciário; 2º)oferecimento da inicial…

29/09/09 e mudou a espécie de ação penal no crime de injúria racial, prevista no art. 140, § 3º, quando você ofende alguém em sua honra subjetiva, valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Qual era a espécie de ação penal? Era privada. E agora, por força dessa lei, passou a ser pública condicionada à representação, o que é uma grande tendência hoje. Se você olhar, até mesmo pela Lei dos Crimes Sexuais, a ação penal lá também ficou como regra…

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir: • Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. • Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em…

CASO CONCRETO 1 Tício da Silva, 18 anos, foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar a conduta descrita no art 289, par. 1º, do Código Penal, na modalidade “introduzir na circulação moeda falsa”. Consta da denúncia que Tício, em comunhão de desígnios com o menor T. P., 17 anos, abasteceu seu carro num posto da cidade de XXXX e pagou a conta com uma nota de R$ 50,00, cuja falsidade não era constatável a olho nú, porém, foi atestada por regular perícia. O menor foi…