Memoriais Penais

qualificado na denúncia ofertada pelo Ministério Público, por seu advogado que a presente subscreve (doc.01), vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. DOS FATOS Luiz foi denunciado como incurso no artigo 171, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, pois, segundo a acusação, teria realizado o pagamento de uma compra que fizera em uma grande loja de departamentos com cheque no valor de 36 reais,…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO­ MEMORIAL DE DEFESA Processo: 00000-00.0000 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado: “A” MM. Juiz, “A”, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, pelo Defensor Público, signatário, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAL DE DEFESA, expondo e requerendo o que segue: I-Breve Relatório: O…

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO PENAL Aplicação: 25/10/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL 1. Memoriais (art. 403, §3.º, do CPP) endereçados ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF. 2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). 3. Preliminar de nulidade por falta…

Magalhães Noronha - “Distinguem-se processo e procedimento. Este é o conteúdo formal do outro, é a seqüência ou concatenação de atos impostos pela lei, para apuração do fato, da autoria e das causa excludentes da culpa ou da antijuridicidade (procedimento penal). Processo é a atividade jurisdicional, na sua função específica de aplicar a lei. É também relação jurídica, pois a lide cria entre os sujeitos que intervêm no processo (juiz e partes) vínculos juridicamente relevantes e…

antes da apresentação de defesa inicial. Sem realmente responder à indagação, afirma que a melhor solução seria marcar audiência para que o acusado se pronuncie quanto à aceitação ou rejeição da proposta de sursis. Se aceitá-la, ocorre a transação penal nos moldes normais; se rejeitá-la, deve ofertar nesse ato a defesa inicial. Quanto à absolvição sumária, Capez mostra que diante da existência manifesta de excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade, atipicidade ou extinção da…

qualificado nos autos em epigrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, MEMORIAIS ESCRITOS, com fulcro no art. 403, §3, do Código de Processo Penal, pelos motivos e razões que passa a expor. I- DOS FATOS O acusado foi imputado nas penas do art. 171, §2, inc. VI, do Código Penal, sob a alegação de ter pagado compra efetuada em grande loja de departamento através de cheque com insuficiência de fundos. Ao oferecer Resposta à

Por Ana ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Felipe pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217- A, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. O Parquet requereu o início de cumprimento de pena no regime fechado, com base no artigo 2º, § 1º, da lei 8.072/90, e o reconhecimento da agravante da embriaguez preordenada, prevista no artigo 61, II, alínea l, do CP. O processo teve…

Processo n.º (...), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3.º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS A acusado foi denunciada como incursa nas reprimendas do artigo 33da Lei n.º 11.343/2006, porque, supostamente, juntamente com…

dissolução de sociedade de fato e partilha de bens 2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de cobrança de encargos condominiais e acessórios Direito Penal XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso em sentido estrito com fundamento no Art. 581, IV do CPP X Exame de Ordem Unificado – FGV – Revisão Criminal / Justificação IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Memoriais VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP) VII Exame de…

do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Joaozinho Beirestrada foi denunciado pelo crime de latrocínio, art. 157, § 3º Código Penal, contra Amélia True. A denúncia narra que Joaozinho ameaçou a vítima, subtraiu seu colar de pérolas e, em seguida, ceifou a…