Licença Maternidade E Paternidade

3.1 LICENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE A licença maternidade, também chamada de licença-gestante, está prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, concede o descanso, bem como o pagamento do benefício às asseguradas, sem prejuízo do salário e do emprego, durante 120 dias, podendo ter início, inclusive, 28 dias antes do parto, ficando o pagamento do benefício a cargo da Previdência Social. Segundo Gustavo Felipe Barbosa Garcia (2010, pag. 415), o conceito de…

mulher e os seus filhos. Licença paternidade é um exemplo disso. Sem qualquer diferenciação em relação à realidade vivida pelo pai, tal direito foi relegado ao esquecimento por parte do Estado. Tal tratamento deve acabar. Caso clássico de desrespeito acontece quando um homem solteiro adota uma criança. A Constituição Federal garante o direito à licença maternidade e licença paternidade em seu artigo 7º, XVIII e XIX, mas a Carta Magna não estabelece o período de gozo da licença deferida…

CLT ,o direito de se ausentar do trabalho para doar sangue ,sem prejuízo na remuneração um dia de folga a cada 12 meses Licença Paternidade A licença-paternidade de cinco dias foi concedida pela Constituição Federal/88. A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Licença Maternidade A licença maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja…

barriga "endurecer" por curtos períodos de tempo e não rítmicos. 33ª Semana Tem cerca de 30 cm e peso em torno de 2 kg. A partir dessa semana é interessante que a gestante vá preparando os últimos detalhes do enxoval do bebê, que conheça a maternidade e o melhor caminho para chegar lá. 34ª Semana O peso fetal está em torno de 2kg.Bebê começa a se posicionar, procurando a melhor forma de encaixe para o nascimento. 35ª Semana Feto: Tem cerca de 33 cm e 2,55 kg. A partir…

7-Segurança......................................................................................................7 2.8-Previdência social..........................................................................................7 2.9-Proteção à maternidade e à infância...........................................................8 2.10-Assistência aos desamparados....................................................................9 3.…

dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso. Licença Maternidade * Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art.7º, XVII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias. Licença Paternidade • A licença-paternidade de 5 (cinco) dias foi concedida pela Consttuição Federal/88 em seu artgo 7º. CTPS A CTPS…

gravidez. DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE Constituição Federal Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII - licença à gestante de 120 dias consecutivos, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. Consolidação das Leis de Trabalho: Art. 392 - A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120…

pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma.

LICENÇA PATERNIDADE A Licença paternidade é um benefício desconhecido pela maioria dos trabalhadores, concedido aos funcionários assalariados de uma empresa devido ao nascimento de seu filho, possibilitando que os mesmos possam dar uma assistência maior as suas mulheres, que são mães durante o período de puerpério e aos seus filhos recém nascidos. É claro que não é a mesma quantidade de dias que as mães recebem, mas mesmo assim já é uma ajuda para que os pais também possam se adequar…

EMPRESAS JÁ PODEM ADERIR À LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES Enfim, as gestantes e adotantes brasileiras conseguiram uma grande conquista: já está valendo a lei que permite às empresas concederem licença maternidade com duração de 6 meses. Esse é um direito que as trabalhadoras brasileiras buscavam há anos, espelhadas nas leis de outros países. Trata-se do Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para as empresas que prorrogarem a licença de suas empregadas por mais 60 dias