Licença Lap

938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) apresenta às diretrizes dos documentos necessários para a autorização, que são a LAP (Licença Ambiental Prévia) LAI (Licença Ambiental de Instalação) e a LAO (Licença Ambiental de Operação). As Instruções Normativas definem os documentos necessários junto ao estudo ambiental. Os órgãos responsáveis pela emissão das licenças são o IBAMA (federal), FATMA/FEPAN (estadual) e Fundação Municipal de Meio Ambiente. As normas têm por objetivo…

serviços e obras gruas etccc. . Condicionantes para a Localização e Construção de Canteiros de Obras e Instalações Industriais Para a instalação dos canteiros de obras e instalações industriais, quando as áreas não estiverem incluídas na licença ambiental prévia – LAP – do empreendimento, deve ser providenciada, inicialmente, a autorização para a supressão vegetal, quando a área selecionada possuir cobertura vegetal, como também deverão ser responsável pelo controle dos padrões…

exposto re-quer: Declaração da existên-cia do vínculo de natureza trabalhista e o conse-qüente registro em CTPS, no período de .../.../... até o término da licença maternidade, se assim não entender Vossa Excelência até a data do efetivo des-pedimento em .../.../... 1- Reintegração no em-prego com a inte-gração ao contrato de trabalho do lap-so havido desde o despedimento até a efetiva reintegra-ção, pagamento de consectários do pe-ríodo, reflexos 13º salário e férias acrescidas de…

considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso1. LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP) Concedida em fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação2. LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAI) Destinada a autorizar a instalação do empreendimento ou atividade

ANEXOS Anexo I - Documentos exigidos pela Lei Fonte: Sebra-SC LICENÇA AMBIENTAL - FATMA Para permitir esta atividade e, ao mesmo tempo, evitar os riscos aos diversos ecossistemas, a legislação brasileira exige das empresas o licenciamento ambiental. Em Santa Catarina, é a FATMA a responsável legal por essa atribuição, que prevê três fases distintas em cada empreendimento: Licença Ambiental Prévia - LAP É uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta

parte da área, afirmando ser esta de preservação permanente. É importante registrar que o local onde está perfurado o poço tubular profundo foi devidamente vistoriado e licenciado junto à FATMA – Fundação do Meio Ambiente, a qual concedeu a Licença Ambiental LAI/LAP nº 124/04. Abaixo é reproduzido o mapa “Qualidade das Águas Superficiais de Santa Catarina”, extraído do Relatório PROES, pagina 51, Figura 4, mostrando a posição da Cidade de Presidente Castello Branco – SC,…

|64 | |3. ORIENTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |67 | |3.1. Estrutura do LAP |68 | |3.2. Funcionamento do LAP |69 | |3.2.1. Como funcionar no caso da unidade de ensino não…

considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP) Concedida em fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAI) Destinada a autorizar a instalação do empreendimento ou…

projeto do empreendimento/atividade. Neste caso nenhuma intervenção física deve ter sido iniciada na área destinada ao empreendimento/atividade. Assinalar Implantação quando o empreendimento/atividade já foi objeto de Licenciamento Ambiental Prévio – LAP e sem nenhuma intervenção física na área destinada ao empreendimento/atividade. Neste caso não há necessidade de informar a data de início. Caso o empreendimento/atividade já estiver em implantação, é necessário informar a data de…

APRENDIZAGEM NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 64 67 3.1. Estrutura do LAP 3.2. Funcionamento do LAP 3.2.1. Como funcionar no caso da unidade de ensino não ter espaço físico e possuir docentes com carga horária disponível? 3.2.2. Como funcionar no caso da unidade de ensino não ter espaço físico e nem docentes com carga horária disponível? 3.3. Orientações para os profissionais que atuarão no LAP 3.4. O LAP na sala de aula 68 69 69 70 72 73 3.5. Procedimentos de…