Licença Lap

Parcelamento do Solo da Seinfra; - O processo será analisado e emitido a certidão de Viabilidade de Desmembramento; - O requerente deverá encaminhar a Certidão de Viabilidade de Desmebramento a FUNDEMA para requerer a Licença Ambiental - LAP; - Apresentar a cópia da Licença Ambiental - LAP à Unidade de Parcelamento do Solo; -Através do requerimento em nome do proprietário deverá ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis, a Certidão de Desmembramento, Memorial, ART e Planta…

potencialmente poluidores, bem como os capazes sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgãos estaduais competentes, integrantes do SISNAMA e do 7 IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”. O Licenciamento Ambiental é definido como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades…

Faixa rádio freqüência - FR:   khz Produção mensal ROM-PM:   m3/mês Volume útil do forno - VUF   m3 Produção mensal -PM(2):   m2 FASE DO OBJETO DO REQUERIMENTO  LAP  LAI LAO  Renovação LAO  Renovação AuA  LAO Corretiva  Ampliação LAP  Ampliação LAI  Ampliação LAO Informação complementar da atividade objeto do licenciamento: Implantação e operação de atividade secundária: Estação de Tratamento de Esgotos 3.1…

Faixa rádio freqüência - FR:   khz Produção mensal ROM-PM:   m3/mês Volume útil do forno - VUF   m3 Produção mensal -PM(2):   m2 FASE DO OBJETO DO REQUERIMENTO  LAP  LAI LAO  Renovação LAO  Renovação AuA  LAO Corretiva  Ampliação LAP  Ampliação LAI  Ampliação LAO Informação complementar da atividade objeto do licenciamento: EMISSÃO DE CERTIDÃO  3.1 CARACTERIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO Reposição Florestal:  Não  Sim:…

uma Usina Nuclear em Porto Belo/SC. O órgão ambiental após análise do processo emitiu a Licença Ambiental Prévia (LAP) ao requerente. Após grande pressão da sociedade organizada e da mídia, veio à baila a discussão sobre a legalidade do licenciamento. Você trabalha para um escritório de advocacia e, por estar cursando a disciplina de Direito Ambiental, foi consultado pelo seu superior para averiguar se a LAP atende aos requisitos legais mínimos. Apresente argumentos citando os diplomas…

os extratos dos pedidos de autorizações e/ou licenças, e somente após a entrega na FATMA do comprovante da publicação, será concedida a autorização e/ou licença; OBSERVAÇÃO: Requerimento: com vistas à obtenção ou renovação do licenciamento ambiental: Licença Ambiental Prévia (LAP): declara a viabilidade do projeto e/ou localização de equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impacto e diretrizes de uso do solo. Licença Ambiental de Instalação (LAI):…

Documentos Protocolo – LAP (Licença Ambiental Prévia) Requerimento à Fundação solicitando vistoria (conforme Modelo FAMCRI) Procuração (Cartório) em caso de solicitação por terceiros Comprovante de pagamento da TCFAM Declaração de Conformidade Ambiental (igual ou menor que data ART – 2 anos) Termo de Compromisso de Preservação de Área Verde em 3 vias CPF/ Identidade – (cópia) Contrato social CNPJ Croqui de localização (Consulta Prévia - Setor de Cadastro) Foto aérea indicando o local da…

artificial da AMREC: A barragem do Rio São Bento Principal atrativo natural da AMREC: Serra do Rio do Rastro FATMA / IBAMA / POLICIA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LAP = Espécie de consulta prévia de viabilidade ambiental; LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO –LAI = Autorização do projeto físico da obra; LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LAO = Licença para funcionamento. Dados da FATMA 12 funcionario Faixa salarial 2.500,00 a 7.000,00 4 veiculos Fiscaliza 26 municípios…

Desde longa data os comerciantes se interessaram em discutir os custos incorridos no transporte da mercadoria do local da venda ao destino final – o comprador. Alguns custos incorridos numa transação internacional são mostrados a seguir: licenças de importação e exportação; impostos e despesas aduaneiras na exportação; impostos e despesas aduaneiras na importação; frete; seguro; despesas de carregamento e descarregamento e correlatas; despesas ligadas ao trânsito de…

|Decisão |Licença prévia (ou condicionantes ou | |consulta pública | |denegação do pedido de licença) | |Planos de gestão (ex: Projeto Básico Ambiental - PBA|Decisão |Licença de instalação | |/ setor elétrico) |Implantação / construção |Licença de operação …