Lei 941 09

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem, com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988, nos dispositivos legais do Código Civil Brasileiro, nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, e demais legislação pertinente, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de…

de Transportes Terrestres - ANTT. A Companhia iniciou a cobrança de pedágio da sua primeira praça situada no município de Paraíba do Sul, no dia 05/03/09, a segunda praça de pedágio, situada no município de Sapucaia, iniciou a cobrança no dia 30/04/09 e a terceira e última, praça situada no município de Barra do Piraí, no dia 05/07/09, com tarifa idêntica para essas praças de pedágio, de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) e cobrança bidirecional. APRESENTAÇÃO DAS…

considerando, ainda, sua atual posição econômica no contexto mundial.” (p. 341). “Dentre essas alterações, destaque-se, no âmbito acadêmico e corporativo, o processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade, apoiado nas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, além dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a partir de 2008.” (p. 341). Referencial Teórico | Profissionais Contábeis | 2.0 | A OTT, E; CUNHA, J.V.A: da; CORNACCHIO –…

Condonópolis - Tocantins, representado por sua procuradora infra-assinada (doc. Anexo), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 do Código Civil, propor a presente, AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, marceneiro, casado, portador da cédula de identidade nº…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem, com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988, nos dispositivos legais do Código Civil Brasileiro, nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, e demais legislação pertinente, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da…

variáveis que ocasionam alterações no processamento de informações contábeis. Utiliza se de analise de textos legais para o cumprimento do estudo para construir o conhecimento em relação ao fenômeno das mudanças societárias a partir das leis n° 11.638/07 e n° 11 941/09. Quanto ao procedimento técnico utilizado, pode se classificar este artigo como um estudo bibliográfico. Nessas perspectivas, a coletadocumental é um fator decorrente da pesquisa bibliográfica aplicada, e ambas são…

Vitória-ES, por seus advogados in fine assinados, com escritório estabelecido na Rua XXX XXXXX, nº XXX, B. XXXXX, XXXXX-ES, ut instrumento de procuração anexo (doc. n.01), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 1238 a 1.242 do Código Civil e 941, 942 e 943 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS: Os autores adquiriram o imóvel situado na Av. XXXX XXXXX, nº XXX,…

de horas extras, em conformidade aos fatos exposto a exordial, a de se ressaltar apenas que o Rte. jamais trabalhou em horário extraordinário, sendo horário de trabalho de todos os funcionários da Rda de segunda a sexta das 09:00hs às 18:00 com 2(duas) horas de intervalo e das 09:00hs às 13:00hs ao sabádos, mesmo porque ele, o Rte., não indicou o horário trabalhado que ensejasse horas extras. Assim sendo, pelo Princípio da Onerabilidade da Prova disposto no artigo 818 C.L.T., cabe a…

necessitado(a). A Lei Complementar nº 80, de 12/01/941, com as inovações operadas por força da promulgação da LC nº 132/09, prescreve, dentre outras, como prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado: a) INTIMAÇÃO PESSOAL, mediante entrega dos autos com vista; b) PRAZO EM DOBRO em todos os atos processuais; e c) REPRESENTAR a parte independente de INSTRUMENTO DE MANDATO. Por oportuno, válido trazermos à colação o disposto no parágrafo primeiro do art. 5º da Lei…

exemplo, cabe ao Estado soberano proporcionar a garantia desses direitos para com aquele cidadão. No Brasil a situação jurídica do estrangeiro é regida pelo Lei 6.815 de 19 de Agosto de 1980 que logo em seu artigo primeiro garante o que foi dito anteriormente: “Art. 1º: Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais”. Formas de Ingresso As maneiras de se ingressar…