AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

940 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem, com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988, nos dispositivos legais do Código Civil Brasileiro, nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, e demais legislação pertinente, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente adquiriu a posse do imóvel sito na Rua ..............., Bairro ............, nesta cidade, em ..............., mediante contrato de compra e venda firmado com o Sr........., cuja cópia segue acostada. Significa dizer que os postulante exerce a posse do imóvel há mais de 08 (oito) anos.

Considerando que antes do requerente o Sr........... exerceu pessoalmente a posse sobre o imóvel por mais de 10 (dez) anos quando a alienou para o autor. Assim, somadas as posses de ambos, já vão decorridos quase vinte anos de exercício contínuo de posse sobre o imóvel.

Durante todo esse período, o requerente vem usando o imóvel para sua moradia, possuindo-o de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem contestação ou oposição de terceiros. Ressalte-se, ainda, que não é proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural.

Além disso,

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