Legislação Prefeitura Licença De Obras

CIÊNCIAS CONTABÉIS LEGISLAÇÃO E PRATICAS TRABALHISTA João Pessoa - 2012 Fabíola Kaline da Silva Bilro Legislação e Prática Trabalhista Trabalho individual apresentado à UNOPAR- Universidade do Norte do Paraná, como requisito parcial para obtenção de nota de Legislação e praticas…

IBAMA) dependendo de cada caso, licencia, ou seja, emite uma licença, um documento autorizando a instalação, ampliação e/ou operação de empreendimentos e/ou atividades efetiva ou potencialmente poluidoras desde que estas atendam todas as condicionantes exigidas para cada situação. QUAL A BASE LEGAL DA OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL? A obrigatoriedade do licenciamento ambiental está prevista na legislação ambiental federal (Lei n° 6.938/1981 e…

para obtenção, aprovação ou renovação das Licenças relacionadas à CETESB Regularize-se junto à CETESB e obtenha a Inscrição Estadual para seu novo endereço! Indicado a todas as indústrias do Estado de São Paulo, ou atividades de transformação de matérias primas físicas em produtos intermediários ou produtos finais: Atividades e empreendimentos sujeitos a emissão de LP - LI - LO Indústrias e serviços - Licença de Instalação Como solicitar a licença 1 - Reunir documentação; 2 -…

Renováveis Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Licença de Instalação Licença de Operação Licença Prévia Movimento dos Atingidos por Barragens National Environmental Policy Act Projeto Básico Ambiental Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas Produto Interno Bruto Plano de Inserção Regional de Jusante Plano de Inserção Regional da UHE Tucuruí Prefeitura Municipal de Tucuruí Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento…

militares, quando couber, observados a legislação específica. Em Minas Gerais, o licenciamento é exercido pelo Copam, por intermédio das Câmaras Especializadas, subsidiadas tecnicamente pela Feam, no tocante às atividades industriais, minerárias e de infra-estrutura e o IEF, no tocante às atividades agrícolas, pecuárias e florestais. O processo de licenciamento ambiental está caracterizado através de três fases (Resolução Conama nº 237/97), quais sejam: a) Licença prévia (LP):…

interferências existentes sobre o imóvel, incluindo as principais interfaces com outros setores da Prefeitura envolvidos no licenciamento. O Guia Para Aprovação de Projetos também indica as restrições e índices urbanísticos que devem ser atendidos no projeto, contendo quadros explicativos da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, e ainda a listagem dos documentos necessários para cada tipo de obra. Desenvolvido e elaborado pelos técnicos responsáveis pela aprovação de…

acústico na Kiss. Entretanto, foi recolocada, a pedido dos DJs, para evitar o eco de som. Nenhum órgão de fiscalização notou a presença dessa espuma inadequada. Os bombeiros apenas examinavam coisas como hidrantes e saídas de emergência. Os fiscais da prefeitura não eram treinados para reconhecê-la e mesmo oConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul só tomava conhecimento desse material se alguém fazia uma denúncia. Após o incêndio, os catadores de lixo da cidade…

Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho Presidenta Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul - Quadra 4, Lotes 3/4 - 70092-900 - Brasília/DF Tel: (61) 3206-9800 - Web: www.caixa.gov.br É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. Jorge Fontes Hereda Vice Presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo Caixa Econômica Federal Ficha Catalográfica Catalogação na Fonte pela Biblioteca do IBAM Garcia, Romay Conde O que é…

_________________________________________________________________08 Licença para Construir e Aprovação de Projetos_______________________________________________08 Isenção de Projetos _____________________________________________________________________10 Isenção de Licença _____________________________________________________________________10 Obras Parciais _________________________________________________________________________10 Obras…

punir o infrator, como interditar um estabelecimento ou embargar uma obra, ou mesmo apreender uma mercadoria deteriorada, mas as punições são provocadas em razão de atos ilícitos administrativos, atos que afrontam a legislação administrativa. Quando, porém, a ação ilícita for de natureza penal, a competência de agir pertence à polícia judiciária. Evidente, porém, que há situações em que o ilícito pode afrontar tanto a legislação administrativa quanto penal, quando, então, a ação…