Legislação Prefeitura Licença De Obras

contábil, respondendo efetivamente: Qual a importância e o papel do MEI e qual sua relação com a atividade contábil? 2. Objetivos Específicos Dissertar sobre a importância do microempreendedor individual – MEI; Identificar a legislação que trata do MEI; Versar sobre como proceder em caso de contratação ou afastamento do empregado do empregador individual; Versar sobre como proceder em caso de atuação do MEI em outras atividades, enquanto empregado.…

competentes; III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica; IV - as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local. § 1º - A percentagem de áreas públicas prevista no inciso I deste artigo não…

... 23 3. A Quem se Destina ................................................................................................ 27 4. Áreas Contaminadas e a Construção Civil: Interfaces e Conflitos ................... 31 4.1. Riscos da Execução de Obra Civil em Áreas Contaminadas .................... 33 4.2. Interfaces com o Poder Público ................................................................ 34 5. Levantamento de Dados sobre um Imóvel ................................................

atividades da empresa. Portanto, ANTES de fazer sua inscrição no CNPJ, consulte os tipos de empresa que não se aplicam ao Simples. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Após o cadastro do CNPJ, é a vez de ir à prefeitura fazer o cadastro e receber o alvará de funcionamento. O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações…

Minuta de lei - sujeita a alterações. Código de Obras O QUE REGULA? Estabelece normas técnicas para a execução dos diversos tipos de construção, observando as características de cada tipo de edificação. Restringe-se aos aspectos construtivos do prédio propriamente dito. Não determina índices urbanísticos. QUAIS SÃO SEUS OBJETIVOS? (i) orientar os projetos e a execução de edificações no Município; (ii) assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, conforto…

Coelba foi constituída em 28 de março de 1960 e contribuiu, desde o início, para o crescimento do Estado. Controlada pelo governo estadual, a Empresa passou a atender a 21 localidades, um serviço que até meados do século passado era realizado por prefeituras e algumas companhias. Incorporando aos poucos os serviços prestados pelos municípios e demais concessionárias, em 1977 a Empresa atingiu a marca de 500 mil clientes. O edifício-sede é inaugurado quatro anos depois, em Salvador, onde…

.................29 4.1.3 - DINÂMICA SUPERFICIAL......................................................................29 4.2 – O TERRENO.............................................................................................35 CAPÍTULO V- OBRAS ANÁLOGAS................................................................41 5.1 - MEMORIAL DO CARMO, RIO DE JANEIRO – RJ...................................41 5.2 – MEMORIAL NECRÓPOLE ECUMÊNICA – SANTOS –SP.....................44 5.2.1 -…

Ampliação e reforma da Igreja PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA SANTÍSSIMA TRINDADE localizada em Jacareí na Av. Vale do Paraíba, 321-Parque santo Antonio conforme vossas orientações. 2. : OBJETO: Estudo para implantação e licenciamento perante a PREFEITURA da reforma Da Igreja PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA SANTÍSSIMA TRINDADE do Parque Santo Antonio. 3.: SERVIÇOS : 3.1: ESTUDOS / PROJETOS 3.1.1.: o projeto arquitetônico para estudo em planta e implantação, definindo-se…

LEGISLAÇÃO PERTENENTES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O Direito Ambiental Brasileiro é ramo ainda incipiente do nosso Ordenamento Jurídico, desta feita, aparece-nos ainda turva a visão da forma em que deve proceder a Empresa Privada para encontrar guarida para todos os seus pleitos respeitantes à Legislação Ambiental. Dentre as diversas normas a serem respeitadas, aparece-nos como base, até para a instalação da própria empresa, a necessidade de licenciamento ambiental, que…

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA PLANO DIRETOR LEGISLAÇAO BÁSICA DEZEMBRO DE 2004 Prefeitura Municipal de Umuarama CONSULTORIA CONTRATADA CetilGeo Tecnologia Ltda. PREFEITO MUNICIPAL Antonio Fernando Scanavaca COORDENAÇÃO GERAL Mirna Luiza Cortopassi Lobo - Arquiteta Urbanista, CREA nº 5866-D/PR COORDENAÇÃO MUNICIPAL Armando Cordts Filho – Secretário Municipal de Finanças EQUIPE TÉCNICA COMISSÃO ESPECIAL TÉCNICA MUNICIPAL Presidente: Armando Cordts Filho Secretário: Elielce…