Legislação Aplicável E Base De Cálculo

Imposto de Renda Trimestral 35 Quadro 2: Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta mensal 38 Quadro 3 – Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta de vendas de mercadorias/produtos e/ou da prestação de serviços 42 Quadro 4 - Demonstrativo da despesa orçamentária - 1° trimestre 2007 do Lucro Presumido 48 Quadro 5 – Demonstrativo de Calculo do IRPJ – 1° trimestre 2007 do Lucro Presumido 48 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BC – Base de Cálculo CTN – Código Tributário Nacional…

MBA EM DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Princípios Tributários e Limites ao Poder de Tributar (QUESTÃO) Simples Nacional (Lei Complementar 123/06): 1 - Em que consiste e quem pode optar? 2 - Abrangência (tributos) 3 - Cálculo do quantum a pagar (alíquotas e bases de cálculo) 4 - Benefícios gerais concedidos 5 - A empresa que adquire mercadorias de ME/EPPs, optantes do Simples Nacional, tem direito a crédito do ICMS? RESPOSTAS: 1 - Em que consiste e quem pode optar? É um…

gerais e legislação aplicável 3.2. Sistemática de apuração 3.3. Base de cálculo das contribuições 3.4. Exclusões admitidas 3.5. Isenção, Não incidência e Imunidade 3.6. Alíquotas 3.7. Recolhimento 3.8. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso 3.9.. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades 4 – IRPJ e CSLL 4.1. Considerações gerais e legislação aplicável 4.2. Empresas impedidas de optar pelo Lucro Presumido 4.3. Obrigações acessórias 4.4.…

...............................................4 3 – Princípios aplicáveis............................................................................................4 4 – Competência.........................................................................................................6 5– Fato Gerador..........................................................................................................7 6– Base de Cálculo e Alíquotas.....................................................

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO O tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: Obrigação tributária; Contribuinte ou responsável; Base de cálculo; Alíquota. Obrigação tributária É a relação de Direito Público na qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação em razão de prévia determinação legal. A obrigação tributaria é composta por três elementos básicos, são eles, a lei, o objeto e o fato gerador. Lei A lei é uma…

proveniente do alto investimentos iniciais. As projeções de crescimentos são de 10%, 15%, 20%, e 25%, iniciando-se no segundo ano, baseando nos números crescente de alunos que irão procura a Auto escola Vroom. O retorno sobre o investimento, segundo cálculo do ROI será de 1.28 vezes para cada real investido. Isso fará com que os sócios tenham o retorno do seu capital de investimentos em dois anos e cinco meses, e se sintam confiantes no investimento, pois, a taxa de atratividade de…

Lucro Presumido Conceito Lucro Presumido: os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro.O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Opção pelo Lucro Presumido Podem optar pelo Lucro Presumido, as pessoas cuja a…

2 Impostos Diretos 7 2.3 Impostos Indiretos 8 3 IRPJ 10 3.1 Cálculo do Tributo 10 3.2 Incidência 10 3.3 Fato Gerador 11 4 CSLL 13 4.1 Cálculo do Tributo 13 4.2 Incidência 13 4.3 Fato gerador 14 5 ICMS 15 5.1 Cálculo do Tributo 15 5.2 Incidência 16 5.3 Fato Gerador 17 6 CONCLUSÃO 19 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 INTRODUÇÃO O Planejamento tributário tornou-se de suma importância para as empresas, tendo em vista que a legislação tributária brasileira, em razão do seu número de…

as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como…

......20 Sumário Introdução.................................................................................................................04 1 Tributação aplicáveis as Pessoas Jurídicas ......................................................07 1.1 Lucro Presumido..................................................................................................07 1.2 Lucro Real..........................