Impostos federais

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SUMÁRIO
1. Introdução
2. Aspectos gerais sobre os tributos
2.1. Conceitos e espécies de tributos
2.2. Tributos Cumulativos x Não Cumulativos
3. PIS e COFINS
3.1. Considerações gerais e legislação aplicável
3.2. Sistemática de apuração
3.3. Base de cálculo das contribuições
3.4. Exclusões admitidas
3.5. Isenção, Não incidência e Imunidade
3.6. Alíquotas
3.7. Recolhimento
3.8. Encargosdecorrentes do recolhimento em atraso
3.9.. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades
4 – IRPJ e CSLL
4.1. Considerações gerais e legislação aplicável
4.2. Empresas impedidas de optar pelo Lucro Presumido
4.3. Obrigações acessórias
4.4. Base de cálculo
4.5. Isenção, Não incidência e Imunidade
4.6. Apropriação pelo regime de caixa
4.7. Determinação do LucroPresumido
4.8. Demais receitas e ganhos de capital
4.9. Alíquotas
4.10. Deduções e compensações
4.11. Distribuição de lucros
4.12. Recolhimento
4.13. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso
4.14. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades
5. Conclusão
Bibliografia



















1. Introdução

Tributo é toda prestação pecuniáriacompulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Os Tributos Federais, no Brasil, constituem-se numa gama extensa de tributos arrecadados pela União, previstos pela Constituição Federal, entre os quais podemos citar: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre a Exportação (IE), Imposto sobre aPropriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e Programa de Integração Social (PIS).
Este trabalho tem por objetivo apresentar as particularidades e características dos tributos federais: PIS, COFINS, CSLL E IRPJ. Suas bases decálculo, alíquotas, diferenças quanto ao regime de tributação, sistemática de cálculo e suas obrigações acessórias.






























2. Aspectos gerais sobre os tributos

2.1. Conceitos e espécies de tributos

Segundo o Art. 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção deato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Da definição legal extraem-se as principais características dos tributos. Uma delas é a compulsoriedade, que é a obrigatoriedade do recolhimento. Assim, os tributos não são recolhidos porque o cidadão decide, voluntariamente, recolhê-los, mas porque o Estado, no exercício do poder de instituir ecobrar tributos, a título de financiamento das atividades estatais, cobra dos particulares o pagamento de prestações pecuniárias. Outra característica dos tributos é que não tem natureza de penalidade, ou seja, sua instituição não decorre da reprovação de uma conduta ilícita cometida pelos contribuintes, diferenciando-se das prestações pecuniárias cobradas como punições a infrações.
Verifica-se,também, que a criação de tributos deve obediência ao princípio da legalidade: apenas mediante a existência de lei específica poderá o Estado instituir e cobrar tributos.
Quanto às espécies de tributos, temos: os impostos, as taxa, as contribuições de melhoria, as contribuições especiais e os empréstimos compulsórios.
Os impostos são tributos devidos sempre que ocorrer determinado fato previsto em...
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