Direito internacional

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O direito internacional privado é necessário porque o Brasil realiza muito intercâmbio com um grande número de nações desde a proclamação da independência por D. Pedro I em 1822. Através do direito internacional privado o Brasil a justiça brasileira legisla adequadamente sobre assuntos internacionais. O direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional é sempre no direito nacional ou um determinado direito estrangeiro, de conformidade com as normas do direito internacional privado da lei do foro (lex fori). Sem o direito internacional privado o Brasil ficaria isolado do resto do mundo. Essas normas indicam simplesmente que o direito aplicável, sem solucionar a quaestio juris propriamente dita, porque para isso torna-se necessário conhecer o conteúdo do direito aplicável. Por esta razão são denominadas normas indicativas ou indiretas. Em razão disso, existem regras processuais específicas em cada estado brasileiro determinando como juiz deve aplicar o direito estrangeiro, se este for o aplicável. As normas indicativas ou indiretas são as principais normas do direito internacional privado. Além disso, existem as normas conceituais ou qualificadoras que desempenham funções auxiliares ou complementares daquelas que indicam o direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional. As mesmas são em número restrito. As normas indicativas ou indiretas se limitam a…

indicativas ou indiretas do direito internacional privado da lex fori57. Quando o juiz julga uma causa de direito privado com conexão internacional, são aplicáveis a esta, frequentemente, várias normas indicativas ou indiretas de direito internacional privado da lex fori. Nesses casos, é possível que as normas substantivas ou materiais designadas pelas normas do direito internacional privado levem a um resultado indesejado pelo legislador, quando aplicadas ao caso concreto. Na realidade,…

MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO INTERNACIONAL_______________________ 7 5. A POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA__________________ 10 CONCLUSÃO_________________________________________________ 12 REFERÊNCIAS________________________________________________13 INTRODUÇÃO Com o…

CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA." são determinadas pelo direito brasileiro: são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado Conforme teoria francesa, adotada no Brasil, não é objeto de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO JÚLIA SANTANA SALES LAVRAS-MG 2015 1)Ryad, Libanês, após uma relação conjugal com Eloisa, brasileira, tiveram um filho, Eduardo, brasileiro. O casal teve domicílio no Brasil durante toda sua relação, após o natural desgaste da relação, houve divórcio do casal, quando Ryad voltou ao Líbano. O senhor Ryad veio a falecer deixando bens tanto no Brasil quanto no Líbano. Qual a lei aplicável ao procedimento de…

Faculdade de Santa Catarina Período Matutino 10º Fase de Direito Professora: Valéria Aluno: Jaime Silva Pires Neto OS ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO. Primeiramente não podemos deixar de falar dos elementos de conexão de um modo geral, como introdução aos elementos de conexão ao direito privado no Brasil. Assim, de suma importância na solução dos conflitos de leis no espaço (questões internacionais), os elementos de conexão ou…

RESUMO – PROVA – DIP – EXPLICAÇÃO DA PROFESSORA BIANCA ORMANES: 1. Direito Internacional Privado – Conceito e abrangência: - O Direito Internacional Privado trata das relações civis. Pode-se dizer que o Direito Internacional surgiu do Direito Privado e que nasceu por causa do comércio. Ou seja, as relações pessoais e comerciais fundaram o Direito Internacional Privado. - O Direito Internacional Privado tem como sujeitos principais a pessoa natural e jurídica e não, o Estado. Muito…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 14 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Introduzir o aluno no tema da cooperação judiciária internacional e sua importância para a efetividade do direito na contemporaneidade;  Apresentar os tratados de cooperação mais importantes, em nível universal e regional;  Analisar os institutos da Carta Rogatória e Homologação de Sentença Estrangeira;  Apresentar os mecanismos de solução pacífica de…

legal correspondente, quando cabível. 1- Discorra a respeito do Direito internacional privado na Antiguidade clássica e no período medieval e se havia ou não conflito entre leis no espaço nesses períodos. 2- Faça comentários sobre os grandes mestres do século XIX (Story, Savigny e Mancini) destacando a importância de suas doutrinas ao estudo do Direito internacional privado do século XXI. 3- O que significa dizer que o objeto do Direito internacional privado é o conflito de leis? 4 -…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NORMAS DE ORIGEM INTERNA E INTERNACIONAL 4 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO APLICÁVEIS AO DIREITO DOS ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 6 3.1. Autonomia da vontade 6 3.2. Reenvio 7 3.3. Questão Prévia 7 3.4. Qualificação 8 3.5. Ordem Pública 8 4. INICIATIVAS GLOBAIS E REGIONAIS 9 4.1. A Convenção de Nova York 10 4.2. A Convenção Interamericana 11 5. DIREITO BRASILEIRO SOBRE ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 13 …