Legislação Aplicavel No Direito Internacional Privado

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: CARLA DELLA BONA ACADÊMICOS: ALINA BATISTA FACHINELLO, CARLA QUADRI, JOÃO FERNANDO DA ROSA, LAURA LETICIA MANFRON, MATHEUS HENRIQUE ASSUNPÇÃO E RICARDO CORIDEIRO MARTINEZ PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA PASSO FUNDO 2015 Sumário 1. Conceito de Personalidade 4 1.1 Personalidade, Estado e Capacidade 5 1.2 Lei Aplicável à Personalidade 7 1.3 Direito Brasileiro 8 1.4 Âmbito de Aplicação da Lei Aplicável à…

– Evolução e contexto histórico do surgimento das Relações Internacionais de Trabalho 12 ▪ CAPÍTULO II – Relações Internacionais de Trabalho 16 ▪ CAPÍTULO III – Jurisdição e Competência 19 1. Jurisdição brasileira a litígios internacionais do trabalho 20 2. Aplicabilidade das regras de jurisdição e competência aos litígios internacionais do trabalho 27 ▪ CAPÍTULO IV – Direito Material nas Relações Internacionais de Trabalho 32 1. Lex Loci Actum x Lex Loci…

SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito…

expressamente proibido pela lei, é permitido para as partes. Na matéria Direito Processual Privado tal princípio não tem a mesma abrangência que no Contrato Cível, aborda somente que os contratantes possuem liberdade de exercer sua vontade tendo em vista a escolha da legislação à qual querem submeter sua convenção sob reserva de respeitarem a ordem pública. Em outras palavras, no Direito internacional as partes se limitam a escolher a legislação de qual país vigorará na relação…

Introdução 3 Diferenças entre contrato Internacionais e Nacionais 3 Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional 6 Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais 7 Convenção de Direito Internacional Privado (Código de Bustamante). 10 O código Bustamante 10 Juiz arbitral 13 Caso de Arbritagem 16 Referência Bibliográfica 19 Introdução O contrato internacional não é apenas o próprio…

História Moderna do Direito Internacional Privado Introdução. Neste trabalho trataremos da história moderna do direito internacional privado, cujo começo está situado na primeira metade do século XIX. Conhecimentos da história do direito internacional privado facilitam consideravelmente a compreensão da nossa disciplina, uma vez que os princípios gerais e a parte geral do direito internacional privado foram esboçados pela doutrina, já no século passado. …

O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (RESUMO 1) 1-OBJETO: A mais ampla concepção sobre o DIPr é a francesa, que preconiza que a disciplina contém 4 matérias distintas: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis e o conflito de jurisdições. A nacionalidade cuida da caracterização do nacional de cada Estado, as formas originárias e derivadas de aquisição da nacionalidade, a perda da nacionalidade e sua reaquisição, os conflitos positivos e negativos de…

Direito Internacional Privado II Estrutura da Norma de DIPr Normas indicativas ou indiretas: são normas que apontam qual será a norma de direito aplicável ao caso concreto com conexão internacional; são normas que não resolvem a questão jurídica; Classificação: Unilaterais: designam apenas um direito aplicável ao caso concreto; em regra, indica a norma de direito interno; ex.: art. 10, § 1º, da LINDB; art. 5º, XXXI, CF; § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País,…

ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS (10º PERÍODO) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE PARTICULARES: PERSPECTIVAS DE CONSAGRAÇÃO DE UM DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL João Pessoa 2012 MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS RELAÇÕES…

Iório  Considerações iniciais  Conceito  Aplicação da lei nacional ou lei estrangeira  Objetivos (objeto de estudo)  Nomenclatura da disciplina  Fontes  Conflito de leis no espaço Sejam bem-vindos ao nosso curso de Direito Internacional Privado. Com esta Unidade, iniciamos essa disciplina que cada vez mais faz parte do nosso dia-a-dia. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante…