Impostos na Logistica

IMPOSTOS   IMPOSTOS FEDERAIS LANÇAMENTO 1 – Ofício: O Fisco realiza a união de informações e faz o cálculo onde é repassado ao contribuinte efetuar o pagamento do tributo. 2 – Declaração: o contribuinte leva as informações e o Fisco realiza o cálculo para fornecer o valor ao contribuinte pagar o tributo. 3 – Homologação: o contribuinte junta as informações, realiza o cálculo e o Fisco só homologa o lançamento para o pagamento do Imposto de Importação (II)  Fato Gerador: Entrada de mercadoria estrangeira no território nacional/aduaneiro. (Doutrina entende que produto estrangeiro é o produzido fora do Brasil; a Jurisprudência entende que podem ser produtos que saíram do Brasil, foram transformados fora do país e retornaram ao Brasil. Ex. Café que saiu do Brasil foi transformado, moído, ensacado e retornou ao Brasil diferente do produto original). Entrada Física não conta para cobrança. O que vale é a “Entrada Jurídica” – Quando houver o despacho aduaneiro/ alfandegário;    Principal Contribuinte: Importador (ou quem a ele a Lei equipara) / Arrematante (aquele que compra do leilão feito das mercadorias importadas) / Destinatário Postal (aquele que recebe o produto proveniente de outro país) / Responsável Tributário (a lei determina quem é o responsável, como por exemplo o transportador da mercadoria que figurará como sujeito passivo) / Depositário (aquele que guarda a mercadoria…

ATUALIZADO ATÉ 31/12/2012 Capítulo XIV - Lucro Arbitrado 2013 001 O que é lucro arbitrado? O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das…

autoridades; quando opta indevidamente pela tributação com base no lucro presumido; ou, ainda, quando não mantém arquivo de documentos. Em qualquer dessas hipóteses, a fiscalização pode arbitrar o lucro, cujas regras de arbitramento estão tornando-se cada vez mais severas. O instituto do arbitramento implica pagamento de imposto maior do que aquele apurado pelas regras tradicionais. Todavia, também pode ser utilizado pela própria empresa. A legislação de regência estabelece que a…

ou jurídica,residente do território do Pais,e incidira em cada caso,sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer Origem. Conceito lucro Real Suspensão ou Redução É a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. A apuração do lucro real é feita, mediante adições e exclusões ao lucro líquido do período de apuração (trimestral ou anual) do imposto e compensações de…

vencimento posterior ao encerramento do período de apuração poderão ser rateadas pelos períodos a que competirem (RIR/1999, art. 373). A partir de 1o/01/1999, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (e também da contribuição para…

vencimento posterior ao encerramento do período de apuração poderão ser rateadas pelos períodos a que competirem (RIR/1999, art. 373). A partir de 1o/01/1999, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, serão consideradas, para efeitos da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (e também da contribuição para…

E OUTRO(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 266/2004 E LEI ESTADUAL N. 5.645/1979. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO 1. Crédito tributário – Vai ser constituído pelo lançamento 2. Conceito de lançamento – Ocorrido o fato gerador, é necessário definir o montante do tributo ou penalidade, o devedor e o prazo para pagamento, de forma a conferir certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor) à obrigação. É o procedimento administrativo que consiste em declarar formalmente a ocorrência do fato gerador, definir os elementos materiais da obrigação surgida…

LUCRO ARBITRADO Taicy Borges da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (Turma: CTB 00082) – Pratica Modulo V 28/06/2013 RESUMO O objetivo desta análise visa fazer um estudo sobre o Arbitramento do Lucro na apuração da base de cálculo do imposto de renda, do fisco e do contribuinte na sociedade brasileira, relacionando-se com a literatura e leis disponíveis, vendo as influencias e problemas que dão importância neste…

do Senado Federal nº 13/2012, que criou a alíquota de 4% com efeitos a partir de 01.01.2013 - nas operações interestaduais com esta mercadoria, deve ser utilizada a alíquota interestadual convencional (7% ou 12%) ou a alíquota dos produtos importados (4%)? 5 A alíquota de 4% é cabível somente em operações de venda, ou também em outros tipos de operação, tais como remessa para armazenagem, bonificação, demonstração, consignação mercantil, etc.? 6 Nas operações interestaduais destinadas a…