Jornada De Trabalho E Direitos Do Trabalhador

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 3 DIREITO DO TRABALHO I FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Maria Clara Almeida Teresina - Piauí Outubro - 2011 Sumário Formação histórica do Direito do Trabalho 1 No mundo 1 No Brasil 3 Bibliografia 7 1 Formação histórica do Direito do Trabalho 1.1 No mundo Até o século…

INTRODUÇÃO Dentro do mundo amplo do direito do trabalho, existe um que se destaca por gerar maior intervenção estatal e, portanto, mais protecionismo: o direito tutelar do trabalho. Este visa proteger o trabalhador, sobretudo nos aspectos mais fundamentais da pessoa trabalhadora: a saúde, o ambiente de trabalho e suas condições físicas. Há que se notar que a proteção destes três aspectos gera tem por consequência a proteção da saúde do trabalhador, conferindo a este maior qualidade de vida

INTRODUÇÃO Os direitos trabalhistas foram inseridos na Constituição brasileira de 1988 no Capítulo dos Direitos Sociais. José Afonso da Silva (2006, p. 286) assim se manifesta: “Não é fácil estremar, com nitidez, os direitos sociais dos direitos econômicos, e não há nisso motivo de censura, porque, em verdade, o trabalho é um componente das relações de produção e, nesse sentido, tem dimensão econômica indiscutível. A Constituição tomou partido a esse propósito, ao incluir o direito dos…

a cumprir longas jornadas trabalhistas. Isso fere os princípios: 1 – Da boa fé nos contratos; uma vez que o empregador obriga os empregados a trabalharem sem sua livre escolha; 2 – Da autonomia da vontade; seguindo a mesma linha de que os empregados não foram consultados se era de sua vontade trabalhar por longas horas, mesmo sendo remunerados devidamente com base em horas extras; 3 – Hipossuficiência do trabalhador; foram infringidas as leis trabalhistas e os trabalhadores puderam…

BICHE DIREITO TRABALHO SERRA 2015 LUIZ CARLOS BICHE DIREITO TRABALHO Trabalho de elaboração de uma atividade, apresentado ao Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação da Professor Elsa da disciplina de Direito Trabalho do Curso de Direito,…

102 Disciplina: Direito e Legislação Professora: Ana Cristina da Silva Alunos: Gabriela Aparecida da cruz Suelen Aparecida weege Duração de Jornada de trabalho, Férias, 13° Salário e FGTS BIBLIOGRAFIA: http://direito-trabalhista.info/direitos-do-trabalhador/jornada-de-trabalho.html http://www.centraljuridica.com/doutrina/31/direito_do_trabalho/fundo_de_garantia_do_tempo_de_servico_fgts.html Rodolpho Priebe Pedde Junior, estudante da 10ª fase do curso de Direito…

DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR Carteira de Trabalho: A Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário. Pode ser emitida pelas delegacias regionais do trabalho ou pelos órgãos federais, estaduais ou municipais. Onde deve ser feito? Em qualquer agencia da caixa. Salario Mínimo: O salario mínimo é um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capas de atender às necessidades vitais…

.........................................................................................5 2.2 Produtos e Serviços Oferecidos.................................................................................5 2.3 Sindicato e Relacionamento de Trabalho....................................................................6 2.4Justificativa.............................................................................................................6 2.5 Visão ...................................

BANALIZADO EM “CARNE E OSSO”: O DIREITO A QUAL PROTEÇÃO FUNDAMENTAL? Noemia Porto* 1 – INTRODUÇÃO H á várias produções cinematográficas que tocam na questão do trabalho. Entre as mais conhecidas, pode-se mencionar o filme “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin1, ou, ainda, o “Germinal”, de Claude Berri, adaptado da bela obra de Émile Zola. Além disso, existe um rol particularizado de documentários. Aspectos relacionados à estrutura sindical brasileira e ao direito de…

SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS – BAHIA. FULANA DE TAL, brasileira, em união estável, auxiliar de limpeza, portador do RG n°. XXXX SSP/BA, CTPS nº XXXX série nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o n°. XXXXXXX, filha de XXXXX E XXXXX, residente na Rua XXXXXXXX, por seus procuradores que esta subscrevem, vem, com o devido acato, perante à Vossa Excelência apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…