Jornada De Trabalho E Direitos Do Trabalhador

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Brasília - DF 2012 José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, no curso de Graduação da Faculdade de Direito da…

O REGIME DE SOBREAVISO JORNADA DE TRABALHO CONCEITO A duração do trabalho comporta um estudo tríplice: a duração diária do trabalho, isto é, o problema da jornada, dos intervalos dentro e entre as várias jornadas; a duração semanal do trabalho, incluindo o repouso hebdomadário; e a duração anual do trabalho, que inclui a questão das férias do empregado. Segundo MARTINS jornada de trabalho é a quantidade de labor diário do empregado, podendo ser analisado sob três prismas: do…

ROSANGELA MARCELA INTERPRETAÇÃO ARTIGOS CLT Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial do segundo bimestre da disciplina de Legislação no Trabalho, do curso Técnico em Segurança do Trabalho. PONTA GROSSA 2011 Sumário DA EMISSÃO DA CARTEIRA 6 DAS ANOTAÇÕES 6 DA DURAÇÃO DO TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO 7 Sistema de Compensação de Horas 8 DOS PERÍODOS DE DESCANSO 10 Descanso semanal remunerado 11 DO TRABALHO NOTURNO 12 DO QUADRO DE…

A Jornada de trabalho 1. Os limites da jornada de trabalho - Na compra e venda de mercadoria, o valor é em cima do trabalho necessário, na venda da mão-de-obra também, sendo o valor medido pela necessário a vitalidade do trabalhador. - A grandeza total da jornada de trabalho é medida tanto pelo “necessário”, quanto pela variação do mais-trabalho - O limite mínimo da jornada de trabalho seria as horas necessárias para que o trabalhador produzisse o equivalente a sua subsistência,

68ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROMOTORIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Trabalhador – 68ª Promotoria de Goiânia, com fundamento legal no art. 6º, VIII, da Lei Complementar nº 75/93 c/c o art. 80 da Lei nº 8.625/93, bem como nos arts. 129, II e 5º, LXXI, da Constituição Federal do Brasil, e, ainda com…

PROFESSORA ELIANE CONDE APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO I I – RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO - Distinção RELAÇÃO DE TRABALHO – tem caráter genérico, refere-se a toda modalidade de contratação de trabalho humano, modernamente admissível. Engloba a relação de emprego, o trabalho autônomo, eventual, avulso, etc. A RELAÇÃO DE EMPREGO, por seu turno, é uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Trata-se da…

2 INTRODUÇÃO 3 EMPRESA METALURGIA OURO FERRO 4 DIREITO DO TRABALHO 4 5 DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 5 CONTRATO DE TRABALHO 6 ACORDOS COLETIVOS VIGÊNTES 6 JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO 7 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 8 FÉRIAS 8 GRATIFICAÇÕES NATALINAS 9 FGTS 9 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 ESTABILIDADE NO EMPREGO 10 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 10 SEGURANÇA DO TRABALHO ( CIPA) 10 EPIS EQUIPAMENTO DE…

Niterói, Revista Trabalho Necessário, ano 9 – número 12 – 2011. (Editado e adaptado por Marisa Brandão, 2012) INTRODUÇÃO O propósito deste texto é o de analisar o posicionamento do empresariado brasileiro, reunido na Confederação Nacional da Indústria – CNI, em relação à reforma trabalhista. O empresariado brasileiro propõe uma radical reforma trabalhista, defendendo que o modelo atual de regulação destas relações encontra-se defasado pelos avanços técnicos e de gestão do trabalho…

significado do que é trabalho escravo, trata-se do trabalhador que não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que seu corpo não aguenta e sua vida pode ser colocada em risco. Pode-se colocar em pauta que trabalho escravo não é apenas desrespeito a leis trabalhistas ou problemas leves. É grave violação aos direitos humanos. O…

JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca a disposição do empregador como cumprimento do contrato de trabalho que os vincula. A jornada mede a principal obrigação do empregado no contrato, o tempo de prestação de trabalho ou, pelo menos, de disponibilidade perante o empregador. MODALIDADES DE JORNADA Segundo o doutrinador Maurício Goldinho Delgado, a presença ou não de controle e fiscalização pelo empregador é, desse modo, um marco…