Jornada De Trabalho Direito Do Trabalho

Prof. Josley Soares Aula Online 3 – Jornada de Trabalho 1 – JORNADA DE TRABALHO: Art. 7° da Constituição Federal traz em seu inciso XII que o a Jornada de Trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O inciso XVI limita a jornada de trabalho, de forma geral, a 8 horas diárias, sendo pagos aquele que excede-la o valor mínimo de 50%. Jornada: é o tempo trabalhado diariamente pelo empregado. Duração: é o tempo de toda uma jornada, compreendido por uma semana. Existem alguns casos em

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O DIREITO AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO JOSIANE MARIA DE LIMA VOLTA REDONDA-RJ 2011 RESUMO O direito ao Lazer nas relações de trabalho, integra uma garantia insculpida entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal Brasileira e, como tal, deve ser preservado pelo ordenamento jurídico para que efetivamente seja exercido em sua plenitude, permitindo assim, sua verdadeira eficácia. A jornada diária do trabalhador é…

Direito do trabalho 1-Conceito : é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam também os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2-O Direito do trabalho divide-se em direito individual e direito coletivo. 2.1-Direito Individual “é o conjunto de leis que consideram individualmente o emprego e o empregador,…

Direito do trabalho 1-Conceito : é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam também os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2-O Direito do trabalho divide-se em direito individual e direito coletivo. 2.1-Direito Individual “é o conjunto de leis que consideram individualmente o emprego e o empregador,…

159639028575 TRABALHO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE LESGILAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA BELENZINHO SP São Paulo ,01 de Novembro de 2.014. Etapa 1 Passo 1 –Iniciação ao Direito do Trabalho (História do Trabalho no Brasil) A- Escravidão. Na Sociedade pré-industrial não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho Predominou a escravidão, que fez do trabalhador…

Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9.1. Trabalhadores…

I 13 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 História do Direito do Trabalho no Brasil 16 CAPITULO II 19 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 19 2.1 Conceito de Princípios 19 2.2 Princípios Gerais 20 2.2.1 Princípio da Proteção 20 2.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direito 22 2.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego 22 2.2.4 Princípio da Primazia da Realidade 23 CAPITULO III 24 3 CONTRATO DE TRABALHO 24 3.1…

1 TEMA: A JORNADA DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMESTICA E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA Primeiramente é importante falar, que considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele que presta serviços de natureza contínua e de e sem fins lucrativos à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, incluindo-se neste conceito a pessoa que desempenha as funções de babá, por exemplo. Cabe esclarecer que à empregada doméstica, não se aplicam as…

2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................03 2.História do Trabalho no Brasil-Etapa 1 passo 2....................................................................04 3. Conceito de Empregado-Etapa 2 passo 1..............................................................................05 4. Diferenças entre Empregado

APOSTILA DE ESQUEMAS DAS AULAS DE DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO Remuneração e Salário ................................................................................... 3 Classificação e Tipos de Salário ..................................................................... 4 Composição do Salário - Parcelas Salariais .................................................. 6 Sistema de Proteção ao salário .......