Banco de horas no contrato de trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 38 (9341 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
SUMÁRIO



INTRODUÇÃO 12



CAPITULO I 13


1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 13

1.1 História do Direito do Trabalho no Brasil 16


CAPITULO II 19

2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 19
2.1 Conceito de Princípios 19
2.2 Princípios Gerais 20
2.2.1 Princípio da Proteção 20
2.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direito 22
2.2.3 Princípio daContinuidade da Relação de Emprego 22
2.2.4 Princípio da Primazia da Realidade 23


CAPITULO III 24


3 CONTRATO DE TRABALHO 24

3.1 Conceito de Contrato de Trabalho 24
3.2 Natureza Jurídica 25
3.2.1 Teoria Anticontratualista 25
3.2.2 Teoria Contratualista 25
3.3 Requisitos 26
3.4 Caracteres do Direito do Trabalho 27


CAPITULO IV 29


4 JORNADA DE TRABALHO 29

4.1Conceito 29
4.2 Natureza Jurídica 29
4.3 Classificação e Fundamentação 30
4.4 Jornada de Trabalho 31


CAPITULO V 33


5 BANCO DE HORAS 33

5.1 Flexibilização das Normas Trabalhistas 33
5.2 Banco de Horas 34


6 HORAS EXTRAS 36

6.1 Limitação da Jornada de Trabalho 36
6.2 Conceito de Horas Suplementares 36
6.3 Acordo de Prorrogação de Horas 37


CONCLUSÃO 39BIBLIOGRAFIA 41









































INTRODUÇÃO



O direito do trabalho deve ser analisado num contexto histórico. Isto porque o homem sempre trabalhou para obter seu sustento. Mas o trabalho nem sempre teve esse caráter alimentar. Na Bíblia, o trabalho era considerado castigo, uma maneira de punir.
A primeiraforma de trabalho foi à escravidão, seguida pela servidão e por derradeiro pelas corporações de ofício, onde se incluíam os mestres, os companheiros e os aprendizes.
Abolida a escravidão em 1888, o trabalho passou a ter caráter remuneratório, tendo os trabalhadores alcançando diversas leis protecionistas.
O direito do trabalho pode ser caracterizado como um ramo do direito que tempor objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que regem as relações de trabalho subordinado.
A natureza do direito do trabalho pertence tanto ao direito privado, referente a contrato de trabalho, quanto ao direito público, no que tange ao processo trabalhista.
Dentro do direito do trabalho existe o chamado banco de horas, cujo tema é o objeto da presentemonografia.
O banco de horas, também conhecido como acordo de compensação de horas, serve para “guardar” as horas trabalhadas a mais no dia, para serem compensadas por folgas em outros. Como exemplo, pode-se citar um empregado que poderia trabalhar mais horas de segunda a quinta-feira e obter a sexta-feira livre como forma de compensação de horas.
Desse modo, o banco de horas será tratadode forma minuciosa no decurso do trabalho monográfico.


















CAPITULO I




1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO



No mundo, a primeira forma de trabalho que surgiu foi à escravidão. Os escravos permaneciam na condição de objetos, bens que estavam nas mãos dos nobres da época, um produto comerciável, desta forma, as pessoas que eram escravizadas nãoeram consideradas como sujeitos, muito menos tinham direito.
Com o mesmo entendimento Sérgio Pinto Martins preleciona:


[...] o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Nesse período, constatamos que o trabalho doescravo continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em que o escravo vivesse ou deixasse de ter essa condição. Entretanto, não tinha nenhum direito, apenas o de trabalhar[1].


O trabalho era visto como castigo, tinha sentido pejorativo. Só era considerado trabalho os serviços que abrangiam o esforço físico, assim, os serviços pesados concentraram-se nas...
tracking img