Direito do trabalho

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Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

O DIREITO AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

JOSIANE MARIA DE LIMA

VOLTA REDONDA-RJ
2011

RESUMO

O direito ao Lazer nas relações de trabalho, integra uma garantia insculpida entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal Brasileira e, como tal, deve ser preservado pelo ordenamento jurídicopara que efetivamente seja exercido em sua plenitude, permitindo assim, sua verdadeira eficácia. A jornada diária do trabalhador é fator determinante para não comprometimento deste direito fundamental. Com este artigo pretende-se apresentar posicionamentos doutrinários atuais acerca do tema, bem como apresentar possíveis alternativas para minimizar os efeitos pernósticos do não controle de jornada detrabalho aos quais são submetidos, legalmente, alguns trabalhadores. Excepcionados deste controle, em razão da pressão do mundo corporativo, que consagram como mola propulsora o maior lucro pelo menor custo, vulneráveis se encontram estes empregados em relação ao cumprimento do ditame constitucional que lhes garante o direito referido. Foram utilizadas fontes doutrinárias e os variadosentendimentos de seus defensores, apresentando também as legislações pertinentes.
Palavras-chave: direito ao lazer, exercentes de cargo de confiança, controle de jornada

ABSTRACT

Parte superior do formulário
The right to leisure in labor relations, integrates inscribe a guarantee of rights and guarantees of the FederalConstitution and as such must be preserved by law tobe effectively exercised in its fullness, thus, its true efficacy. The worker's daily commute is a factor in deciding not to compromise this fundamental right. With this article aims to present current doctrinal positions on the subject and to present possible alternatives to minimize the effects of non-pretentious control of working hours which aresubmitted, legally, some workers. Excepted from this control, because of pressure from the corporate world, as a springboard to spendas much profit at the lowest cost, these employees are vulnerable in relation tocompliance with the constitutional dictates that grants them the right above.Sources were used and the various doctrinal understandings of  their
supporters,also presenting relevantlegislation.
Keywords: right to leisure, exercentes a position of trust, control day
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1-INTRODUÇÃO

Reafirmando a teoria de que o Direito ao Lazer, hoje elevado à categoria de direito fundamental, é de fato, uma garantia complementar do princípio da dignidade da pessoa humana, nosso estudo se baseia em contribuir na formação e difusão desta idéia. Nestedesiderato, iniciamos no capítulo 1 falando sobre o direito ao lazer, da sua importância dentro do contexto social, no bem estar e disposição que proporciona ao indivíduo quando exercido em sua plenitude. Apresentaremos, na visão de renomados doutrinadores, vários conceitos a respeito do mesmo, além das contribuição e essencialidade na vida de qualquer trabalhador.
Em seguida, no capítulo 2, faremosuma abordagem, sobre os cargos de gestão no que tange às consequências do seu descontrole de horário, ou como para alguns na sua “liberdade de horário”. Neste capitulo, citaremos posicionamentos de vários autores, no sentido do quanto pode ser maléfico ao empregado a jornada excessiva em seus efeitos. Ainda neste capítulo, comentaremos sobre o avanço tecnológico, traçando um paralelo entre asua ascendência em contraponto à seu caráter facilitador na manutenção destes trabalhadores em conexão 24h com a Empresa.
Já no capítulo 3, trataremos da situação específica do direito ao lazer dos empregados que ocupam cargos de gestão, assim como argumentos tendentes a combater a idéia da grande maioria dos empregadores no sentido de justificar a necessidade da falta de controle de...
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