Jornada Da Justiça

de direito a seguir transcritas. 1.DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, parágrafo 1° da Lei 5.585/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, bem como do art. 790, parágrafo 3° da CLT, o reclamante declara para os devidos fins e sob pena da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregado e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO,…

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), Convenções Coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936). Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico institucionalizado. Diversos fatores contribuíram para esta transformação do ramo …

DIREITO DO TRABALHO 1. História 1.2. Evolução mundial e no Brasil 1.3. Legislação no trabalho 1.4. Autonomia do direito do trabalho 1.5. Relações do direito do trabalho 2. JORNADA DE TRABALHO 2.1. História 2.2. Evolução no Brasil 2.3. Conceito 2.4. Jornada de trabalho 2.5. Empregados excluídos da Jornada de trabalho 5. GREVE 5.1. História 5.2. Conceito e Denominação 5.4. Atividades essenciais/ Lockout 5.5. Direitos e deveres da evolução da greve HISTÓRIA DO…

1. Introdução O presente trabalho reserva-se ao objetivo de relacionar definições acerca da jornada de trabalho, intervalos para descanso, descanso semanal remunerado, discorrendo sobre a duração da jornada de trabalho como também as implicações sobre duração da jornada em ambiente insalubre, conceituar a respeito do acordo coletivo e individual sobre banco de horas, bem como a fixação de jornada de doze horas de trabalho, hipóteses de permissividade. Trata também de pautar a legislação…

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissional (decreto a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), conversão coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936). Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico institucionalizado. Diversos fatores contribuíram para esta transformação do ramo juslaboralista.…

Lei nº 3.338/2008 Fazendo uma pesquisa no site do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro CRP-RJ, deparei-me com uma matéria muito interessante. Os (as) profissionais da categoria lutam por uma redução de jornada de trabalho, sem redução salarial, desde o ano de 2008. Em, Dezembro/2003, teve início, a discussão sobre carga horária para a categoria profissional de psicólogos, com uma audiência concedida pelo vereador Aloísio Freitas a representantes da Comissão Gestora do CRP-05

trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXXX até XX/XX/XXXX, data em que foi dispensado sem justa causa, conforme consta de sua CTPS e o termo de Rescisão de seu Contrato de Trabalho, docs. inclusos. O reclamante desenvolvia suas atividades em uma jornada de 8 horas diárias de trabalho, das 8:00 horas da manhã as 17:00 horas, com uma hora de almoço. Nos últimos cinco anos, o reclamante ocupou o cargo de XXXXX ( denominação do cargo que ocupou) na função de XXXXXXXXX(denominação da…

_____________________ INTRODUÇÃO O trabalho é um direito de todos e constitui em um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito previsto no artigo 1° da Constituição da República. Atualmente a Justiça do Trabalho é a o ramo mais acreditado e célere do Direito Pátrio. A despeito disso o que se vê hoje é o rompimento da antiga estrutura de empregados e empregadores o que abre espaço para o emprego informal, onde o…

artigos 852-A e seguintes da CLT c/c art. 282 do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, pelos motivos de fato e de direito que seguem expostos. DA JUSTIÇA GRATUITA Pugna a reclamante pela concessão dos benefícios da justiça gratuita prevista no art. 790, §3º da CLT, tendo em vista não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família conforme infere-se da…

Brasil-------------------------------------------------------------------------------------------------------03 As primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país------------------------------------04 Conceito de jornada de trabalho---------------------------------------------------------------06 Classificação das jornadas de trabalho-------------------------------------------------------06 Considerações…