Fase Constitucional

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 Arapiraca /AL 2010 INTRODUÇÃO A constituição de 1934 foi apontada como uma das primeiras a se preocupar com os direitos fundamentais sociais, sendo indicada pela doutrina por marcar essa fase de transformação saindo de um regime de democracia liberal, de cunho individualista para uma democracia social. Buscando soluções para uma melhor convivência em sociedade com condições de existência compatíveis com a dignidade da pessoa humana.

of these new paradigms, the overvaluation of the Constitution and its principles, the triviality of weighting and how they should be reconciled with our legal system.” PALAVRAS-CHAVE: Neoprocessualismo – Neoconstitucionalismo – princípios constitucionais – regras - ponderação KEYWORDS: Neoprocesualism- Neoconstitutionalism- constitutional principles – rules - weighting SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O Neoconstitucionalismo 2.1 Marco histórico 2.2. Marco filosófico 2.3 Marco teórico…

Direito 3 1.2 Jurisprudência 4 Origem 4 Conceito 4 2.Fontes directas ou imediatas 5 2.1 Usos e costumes 5 2.2 – Lei 6 2.2.1 – Classificação das leis 6 2.2.2 – Formação das leis 7 Esquema da formação das leis 8 2.2.3 Hierarquia das leis 9 Leis constitucionais 9 Leis ordinárias 9 A Assembleia da República 10 O Governo 10 2.2.4 – Interpretação da lei 11 2.2.5 – Integração da lei 12 2.2.6 – Eficácia da lei 13 2.2.6.1 – Eficácia no Tempo 13 2.2.6.2 – Eficácia no espaço 14 2.2.6.3 –…

Dos princípios gerais de direito aos princípios constitucionais O conceito de principio Para analisar com satisfatoriedade, conceito de principio no direito,cumpre sejam levantadas inicialmente as significações de…

realização de processo licitatório. Esta orientação é expressa no art. 37, inciso XXI da CF/88, que prevê que tal procedimento assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Esta condicionante caminha ao encontro do princípio constitucional da isonomia, onde todos devem ser tratados sem distinção de qualquer natureza, como também prevê o caput do artigo 5º da CF/88 legitimando a garantia de igualdade. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37,…

1) Apresente os procedimentos de ingresso/recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento brasileiro. Com relação ao processo de formação dos tratados em geral é possível verificar três fases distintas: negociação, conclusão e assinatura do tratado; as três fases são da competência do Poder Executivo. No ordenamento jurídico brasileiro o Presidente da República tem competência para celebrar o tratado e, posteriormente, o Congresso Nacional irá aprová-los, mediante decreto

seu corpo um objeto de transição econômica patrimonial, ao dançar em boates despindo suas roupas - “O tiro de canhão do anão” – O anão quis em nome de sua própria sobrevivência econômica. O anão não poderia renunciar sua dignidade (conselho constitucional francês). - Se o DH é irrenunciável, ninguém pode renunciar sua dignidade. - O anão e a mulher dirão: “Em nome da minha dignidade e da minha autonomia eu posso renunciar e fazer com ela o que eu quiser”. - A sociedade e o Estado: “Não! Você

passiva; Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE / MG 29 B. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1. Direito Constitucional: 1.1. Constituição: conceito e classificação. Evolução histórica constitucional do Brasil. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder de reforma constitucional. Cláusulas pétreas. 1.2. Controle da constitucionalidade das leis. O sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de…

nosso Eestado Democrático de Direito. Procurou-se mostrar o Sistema Processual clássico e o atual de acordo com o nosso Estado Democrático de Direito. Estruturou-se o presente estudo na abordagem do Sistema Processual Penal e os Princípios Penais Constitucionais norteadores do ius puniendi. DESENVOLVIMENTO: Os Sistemas Processuais surgidos no processo penal são: O Sistema Inquisitivo, concentração de poder nas mãos do julgador (acusação, defesa e júri), a confissão do réu é…

nº 95/98, que regulamenta o texto da Constituição, explicando sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. (3,0 pontos) As emendas à constituição são produzidas, redigidas e aprovadas da seguinte forma: No Brasil Emenda Constitucional é uma modificação no texto da Constituição brasileira que deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em votação nominal, por três quintos dos votos dos membros de cada casa legislativa. A Constituição…