fase de cumprimento de sentença

OBJETO: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: xxxxxxxxxxxxxx Embargos de Penhora Autor: xxxxxxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxx FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/ sob n.º , portador do CPF sob n.º e RG n.º , com endereço profissional impresso, em causa própria, vem, com todo o respeito, perante Vossa Excelência, propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de CICLANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, estabelecida na Rua XXX, n.ºXX, na cidade de XXXX, já qualificada, com base nos seguintes fatos e fundamentos: O exeqüente é credor do executado da quantia atualizada de R$ (valor por extenso)consoante planilha de cálculo inclusa, de acordo com o arbitrado na sentença (fl. ), inalterado pelo acórdão (fls.), ambos proferidos nos autos do processo n.º xxxxxxxxxx, o qual inclusive já transitou em julgado. Ocorre que o executado não cumpriu com os ônus sucumbenciais determinados no decisium, dando causa a propositura do presente cumprimento de sentença. O valor da pretensão ora almejada pelo exeqüente é líquido, certo e exigível, descabendo ao executado qualquer questionamento a respeito. Importante também destacar que, em virtude do presente cumprimento de sentença, são cabíveis o arbitramento de honorários advocatícios diante dessa fase processual AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DPVAT. CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL Processo: nº 010/1.10.000491-1 Impugnante: BANRISUL S.A Impugnado: André Lacan Banrisul S.A já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de seus procuradores constituídos, apresentar IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 475 – L, V do Código de Processo Civil. A sentença proferida condenou o Impugnante ao pagamento de indenização, a titulo de…

CARLOS GILBERTO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho…

APLICABILIDADE DO ART 745-A NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Existem dois posicionamentos quanto a aplicabilidade do Art 745- A do CPC, são elas: Posicionamento jurisprudencial: Voltando nosso foco inicialmente para as decisões prolatas pelo ínclito TJSP, é possível observar uma considerável inclinação ao não acatamento da regra do art. 745-A nas situações de cumprimento de sentença. Eis abaixo algumas recentes decisões nesse diapasão. Cumprimento de Sentença - Parcelamento -…

Prescrição intercorrente da fase de cumprimento de sentença e ausência de bens do devedor 1.Resumo: Neste singelo artigo, propomos uma reflexão sobre o instituto da prescrição da fase de cumprimento de sentença, para ao final, defendera impossibilidade de se reconhecê-la durante a suspensão da referida fase processual por ausência de bens penhoráveis do devedor. 2. Da prescrição da fase de Cumprimento de Sentença A prescrição elencada pelo Código de Processo Civil , a ser…

na mesma sentença, o Ministério Público e o liquidante nomeado pela Susep. Também foi fixado prazo de 15 dias para que os credores apresentem ao administrador judicial “suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados”.” Tendo em vista a decretação da falência da ré, outra alternativa, não resta ao autor, senão o requerimento de inclusa no polo passivo da presente demanda, da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, …

executivos judiciais: • I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; • II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; • III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; • IV – a sentença arbitral; • V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; • VI – a sentença estrangeira, homologada…

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO - MULTA - PENHORA - MEMÓRIA DO CÁLCULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do processo nº ______ (...), já qualificada nos suprarreferenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo (fls. __), propor o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, apoiando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos adiante…

CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o…

ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Desembargador Paulo Mauricio Pereira Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Com as últimas modificações do Código de Processo Civil, em especial aquelas que se referem à fase processual de satisfação do credor munido de um título executivo judicial, a questão envolvendo os honorários advocatícios, que se tornara tranqüila, voltou a ficar controvertida. Com efeito, não mais existe a dicotomia processo de conhecimento e processo…