Divisão e demarcação de terras

1.297: Direito à demarcação entre vizinhos - CC, 1.320: Direito à demarcação entre condôminos 7.1. Objetivo do procedimento demarcatório e divisório - Demarcatória: CPC, 946, 1ª parte - Divisória: CPC, 946, 2ª parte - Qual a diferença, portanto? - Finalidade: Individualização do objeto 7.2 Caráter unitário do procedimento - Contestação > matérias passiveis de alegação > implica em duas ações? - Dividido em duas fases? > 1ª: fundamento do pedido > 2ª: julgamento da demarcatória 7.3 Procedimento - 1ª fase: procedimento ordinário > em caso de revelia, julgamento antecipado de plano? > tem de se valer de perito para fixação das divisas - 2ª fase: procedimento especial > executória 7.4 Competência - LICC, 12, § 1º - CPC, 89, I - Sentença demarcatória de outro país é homologada pelo STJ? - Imóvel em duas comarcas ou estados? 7.5 Legitimação ativa para o procedimento demarcatório - CPC, 946: cabe ao proprietário para obrigar seu confinante 7.6 Legitimação passiva para a demarcação - Para promover tem de ser proprietário? - Para ser réu, também? > Não: possuidor, também! > Problema da coisa julgada: recomendação é a citação do proprietário e possuidor 7.7 Cumulação de demarcatória e queixa de esbulho - CPC, 951 7.8 Roteiro geral do procedimento demarcatório - 1ª fase > Postulação >> Petição inicial com requisitos do CPC, 950 >> Citação dos confrontantes, pessoalmente por edital >> Contestação no prazo comum de 20 dias >>…

Procedimento Comum É aquele onde não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado a lide. Procedimento Sumário Este procedimento, em tese, é mais célere que o ordinário, concentra nas práticas de determinados atos em uma mesma fase, tem como características a oralidade, a concentração dos atos processuais em uma única audiência , e economia processual. O art. 275 do CPC, enumera sobre as causas em que deve-se observar os procedimentos, no inciso I deste…

vigente. 2. DA IMPORTÂNCIA EFINALIDADE DA PETIÇÃO INICIAL Com olhos na regra estatuída no artigo 20 do CPC, retratadora do denomina­ do princípio da inércia\ segundo o qual, de regra, é vedada ao juiz a iniciativa do processo, posto que a tomada de tal diligência no comum das vezes compete ao in­ teressado nos moldes da legislação em vigor, temos que, na seara do Direito Proces­ sual Civil, realmente a petição inicial é o principal e mais importante instrumento colocado à disposição…

que a tutela antecipada do mérito já era prevista na Lei do Inquilinato, no Código de Proteção ao Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O que realmente fez a citada regra do artigo 273, do CPC, foi deixar a matéria sob um regime procedimental mais livre e flexível, de sorte que, não há sequer um momento exato para a postulação e o deferimento dessa tutela, que poderia ocorrer em sede de liminar ou no curso do processo de conhecimento. Do contrário, na tutela antecipada,…

TEORIA DO PROCESSO II OBS - A prova será com base no novo CPC * São sujeitos do processo: O autor, o réu e o juiz. Essa definição apresenta-se como um mero simplificado, mas, eficaz de indicação dos atores do processo, porém, não devemos ouvidar, que para o regular desenvolvimento, o processo também depende da participação dos denominados auxiliares da justiça ( atos de auxílio). Nesse sentido: art. 149 do novo CPC ou art. 139 do antigo CPC. Quanto à questão do fato jurídico,…

RÉU Breve Revisão: PETIÇÃO INICIAL – Art. 282, CPC - Início do processo - Requisitos da inicial: I – O juiz ou o Tribunal, a que é dirigida; II – Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III – O fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – O pedido, com as suas especificações; V – O valor da causa; VI – As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – O requerimento para a citação do réu. …

manifestação de vontade, ou seja, coação moral. O réu citado ofereceu contestação, alegando que autor não tem razão em sua postulação, em consideração que o ato foi presenciado por duas testemunhas que poderão atestar que a vontade foi livremente manifestada pelo autor da ação. O feito correu regularmente e realizada a audiência preliminar onde não foi possível a conciliação. Foi designada audiência de instrução com deferimento de provas orais indicadas pelas partes na fase postulatória.…

RESPOSTAS QUESTÕES DISCURSIVAS PROCESSO CIVIL III 1) De acordo com o art. 733 do CPC haverá prisão do devedor se após a citação, o mesmo não pagar o que deve em 03 dias, ou comprovar o pagamento ou a impossibilidade de fazê-lo. Já para as prestações vencidas não se há o que fazer pois as mesmas perderam seu caráter alimentar, passando a serem tratadas como dividas comum do devedor. 2) A Penhora de crédito se dará conforme art. 671, I e II do CPC onde quando a penhora…

pretendida. Informando ainda que são proprietários e únicos possuidores do Sitio: que mede XXX Hectares, (fls. XX) O DIREITO 1. Dispõe o CPC: Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - (...) 2. Na inicial, a Autora não demonstra ter tido posse sobre o imóvel. Daí, como era de esperar-se, também não evidenciou prática de esbulho pela Contestante e, por óbvio, a data dessa prática.…

e em ato de esbulho praticado pelo Contestante. Em consequência, é inconcebível a reintegração pretendida. O DIREITO 1. Dispõe o CPC: Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - (...) 2. Na inicial, o Autor não demonstra ter tido posse sobre o imóvel. Daí, como era de esperar-se, também não evidenciou prática de esbulho pelo Contestante e, por óbvio, a data dessa…