Fase De Postulação Cpc

curso do processo em razão de um fato ulterior á propositura da ação, como o em que a coisa litigiosa é transferida é varias pessoas que vêm a assumir a posição da parte primitiva (arts. 42 e 43 ). É também incidental oque decorre de ordem do juiz, na fase de saneamento, para que sejam citados os litisconsortes necessários não arrolados pelo autor na inicial. 1.4 Deveres Segundo Alexandre Freitas Câmara, as partes possuem alguns deveres (que são também de todos aqueles que de algum…

é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor e, sendo presunção, pode ser elidida na fase probatória ou ainda, pelas circunstâncias da causa. A contestação pode ser dividida em 4 partes: identificação, corpo postulação e fecho. - Identificação – endereçamento ao juiz da causa; a qualificação – apenas se na inicial estiver incorreta; corpo – defesa processual e de mérito; postulação – o pedido do réu diz respeito à materia processual, cujo acolhimento deve resultar na extinção do

apresentam-lhes seus pleitos, expondo os fatos aos quais atribuem consequências jurídicas, tudo isso para fazê-los cientes de um fenômeno social por eles até então ignorado. O processo se desenvolve, pois, mediante a prática de inúmeros atos ignorados de postulação e de convencimento do juízo sobre a veracidade dos fatos cuja existência se afirma ou se nega. Chama-se processo de conhecimento ou cognitivo, a relação processual na qual se apresenta a lide iminente ou atual ao juiz, para…

sensu, o possuidor perde para aquele que estiver de boa fe. Então como a posse pode ser um direito real se no juízo petitório ela perde proprietário ?ou quem tiver de boa fe ? Essa discussão doutrinaria levou o legislador a incluir o art 10§ 2 cpc afirmando que só se forma litisconsórcio necessário no pólo passivo nos casos de composse, ou quando o ato de violência a posse for formado a ambos os conjugues. Fora disso mesmo sendo ação possessória não cola litisconsórcio, mais no…

O procedimento ordinário no projeto do novo CPC: Uma análise comparativa com o vigente CPC. Visando proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos ameaçados ou violados, uma nova perspectiva surge em relação a uma formatação do Código de Processo Civil brasileiro, deixando o sistema mais ágil e fazendo com que o procedimento ordinário de conhecimento e execução tenham mais celeridade. A estrutural do atual Código de Processo Civil traz em seu primeiro livro,…

a formulação do processo (art. 263, CPC), que terá curso através de atos sequenciados. Originados: - Do autor e do réu: Petições, sustentação oral e outros - Magistrado: decisões interlocutórias, sentenças, despachos e outros. - Auxiliares da Justiça: Cumprimento de mandamentos judiciais, lavratura de termos e outros. Importância da Petição inicial no Processo Civil - garante a formação jurídica processual após a distribuição em juízo; (art. 263, CPC). - não pode ser…

Enumeração dos meios Executórios da Obrigação Alimentar Segundo Arakén de Assis são três os mecanismos que tutelam a obrigação alimentar: O desconto em folha (art. 734 do CPC); A expropriação (art. 646 do CPC); A coação pessoal (art. 733 do CPC). Em dois diplomas o elenco é regulado: nos arts. 732 a 735 do CPC e nos arts. 16 a 19 da Lei 5.478/68. Neste último diploma se encontra a chave do problema fundamental, hoje, do credor de alimentos, qual seja o da escolha do meio…

reclamação seja dirigida contra a empresa e o próprio grupo, pena de não se poder executar o grupo, mas apenas a empresa" (DINIZ, 1996:202). Talvez aqui resida a principal diferença entre a petição inicial trabalhista e a petição inicial cível. Enquanto o CPC traduz a necessidade de exposição dos "fundamentos jurídicos do pedido", a CLT apenas se refere a "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio". É possível que os textos legais não consigam estabelecer, com absoluta…

juristas como Calmon de Passos2, traz o problema da carência de ação como exame da própria pretensão, importando, assim, em julgamento com exame de mérito. Embora o legislador infraconstitucional tenha importado a teoria italiana integrando-a ao CPC de 73, a doutrina moderna vem tentando desconstituir, data venia, tal equívoco de forma a conformar de lege ferenda tais institutos ao sistema processual e possibilitar, posteriormente, que a legislação seja sanada. Outra querela…

Exercícios de Proc. Civil IV - Execução 1ª Questão - Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado…