O NOVO CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA

O NOVO CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA
Turma: 5° período B
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo de conhecimento e o processo de execução, além de demonstrar a polemica, relacionada à incidência da multa de 10% do artigo 475, J do CPC e que atualmente esta consolidada pelo STJ.
SUMARIO:
1. Introdução; 2. As alterações da sentença após a lei 11.232/05; 3.Distinção entre o sistema antigo e o atual cumprimento de sentença; 4. Regras para o cumprimento de sentença; 5. Distinção entre o sistema antigo e o atual cumprimento de sentença; 6. O novo sistema de cumprimento de sentença; 7. Penalidade para o descumprimento da condenação; 8. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO
A Lei nº. 11.232/2005 alterou substancialmente a execução de decisões judiciais, que passou a ser regulada no Capitulo X do Livro I do CPC (arts. 475,I a 475,R), sob a denominação “Do cumprimento da sentença”. Em diversos aspectos, rompeu-se com a formulação anterior, com o nítido escopo de conferir maior celeridade à fase executória. A mais pública delas é a exclusão da autonomia da execução de sentença condenatória, que passou a constituir mera fase do processo em que foi proferida a decisão, dispensando inclusive novo ato citatório para o inicio da execução, já que não existe outro processo e sim continuidade do mesmo.
Com o advento da Lei nº. 11.232/05, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento revogando dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, dando outras providências aos operadores do direito que se depara com uma nova sistemática de