Execução civil

Processo de Execução

Prova teste.

Aula 2 de 22 02 2013.

Meios de sanção executiva:

a) Execução direta: sub rogação: O Estado Juiz substituindo a vontade da parte.
O Estado vence a resistência do executado substituindo a sua vontade.
Penhora on line
Busca e apreensão, para entrega da coisa ao exequente;
Construção de um muro às custas do devedor.

B) Execução indireta:coerção.
O Estado atua com o objetivo de convencer o executado a cumprir a obrigação. O juiz pressiona psicologicamente o devedor para que ocorra o cumprimento voluntário.
Exemplo: Multa

Obrigações personalíssimas:
Pintor famoso
Artista
-Princípios da Execução:
1º-Autonomia:
Existindo processo (autônomo)de título executivo extrajudicial ( ou nas hipóteses de título judicial sem processo civel anterior, ou contra a a fazenda pública), ou fase de cumprimento de sentença a autonomia persistirá pautada noo desencadeamento de atos próprios da execução e que objetivam a satisfação do crédito do credor.

2º Tipicidade dos títulos executivos.

A lei estabelece taxativamente o rol de títulos executivos. As partes não podem criar , por vontade própria , um título executivo. V.art 585 cpc

3º Patrimonialidade:
A execução deverá recair sobre o patrimônio do devedor. A execução nunca é pessoal, art 591 cpc.

A prisão por dívida alimentar é mecanismo de coerção, não extinguindo a obrigação.

4º Disponibilidade da execução: Significa que a execução se desenvolve com o único objetivo de satisfazer o direito do exequente. O exequente poderá dispor de apenas alguns atos executivos ou desistir de parte da execução disputada à concordância do executado, SALVO:SE A IMPUGNAÇÃO OU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ATACAR O MÉRITO DO TÍTULO, O QUE PODERÁ RESULTAR N EXTINÇÃO DEFINITIVA DA OBRIGAÇÃO.

Aula de 08 03 13

O credor deve obter , na medida do possível, o mesmo resultado que seria alcançado se o devedor voluntariamente entregasse a obrigação.
Ainda que a obrigação se torne exagerada não haverá a conversão em