Fase De Cumprimento De Sentença

tramitou perante este Juízo, resolvida por sentença de mérito (evento 28), cujo teor transitou em julgado, em desfavor de Companhia Piratininga de Força e Luz , também qualificada nos autos, vem, respeitosamente e com o acatamento devido, à presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Haja vista o descumprimento pela demandada no disposto em sentença constante nos autos (evento 28). I – DOS FATOS Tendo em vista o consignado na sentença prolatada nos…

QUESTÕES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. As hipóteses que podem admitir a emissão de sentença ilíquida somente são aquelas que autorizam ao autor formular pedido genérico? A princípio, toda decisão deve ser líquida, somente se admitindo que seja ilíquida quando o demandante formula pedido ilíquido e não é possível chegar à liquidação do montante da prestação ou do seu objeto durante a etapa cognitiva do procedimento. Logo, verifica-se que a liquidação é a regra e a iliquidez uma exceção que

POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA POSSIBILITY OF IMPLEMENTATION OF SENTENCE MERELY DECLARATORY Smailli Cavalcante da Silva Vieira1 Orival Correia de Siqueira Jr.2 Resumo: A possibilidade de se executar ou se dar o cumprimento de uma sentença meramente declaratória, foi dada com o advento da lei 11.232/2005, e é muito discutida, pois ao mesmo tempo em que se tem parte da doutrina defendendo esta execução, se tem parte negando que esta seja válida. A…

julgado da veneranda sentença, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face de BANCO FINASA BMC SA , pelos fatos e fundamentos doravante aduzidos O Autor ingressou com uma ação de reintegração de posse e posteriormente peticionou aos autos requerendo a extinção do feito em razão da desistência da pretensão posta em juizo. O douto juiz de primeira instância, após analise minuciosa dos autos, proferiu sentença nos…

Apelação para que a r. sentença de fls. __/__ seja reformada para que os pedidos da Apelada sejam julgados improcedentes, sendo julgado procedente o pedido contraposto do Apelante, condenando-se a Apelada à indenização de R$ 10.000,00 somada às verbas sucumbenciais. Requer, alternativamente, caso Vs.Exªs entendam não estar presente nenhuma das hipóteses do artigo 330 do CPC, que seja declarada nula a sentença, remetendo-se o processo à Vara de origem para cumprimento da fase…

Xavier n.º 2.654, centro, CEP 87.303-070, Campo Mourão – PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 475-B e 475-J, do Código de Processo Civil, Lei 8.078/90 e Lei nº. 7.347/85, requerer PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS NOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO SOBRE OS DEPÓSITOS EM POUPANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito privado…

XXX, nesta Capital, nos autos da Ação de Indenização que patrocinou contra Ciclano de Tal, já qualificado no processo em epígrafe, em que figurou como autor Beltrano de Tal, face ao trânsito em julgado da veneranda sentença, respeitosamente, vem requerer o Cumprimento da sentença, com relação aos honorários de sucumbência, em face do Ciclano de Tal, conforme decisão de fls., que fixou a verba honorária no percentual de 10%. O Réu foi condenado no pagamento do montante…

1. Sentença Os atos dos magistrados constituem-se em decisões interlocutórias, despachos de mero expediente e sentença. A sentença é o ato mais aguardado pelas partes do processo, tendo em vista sua importância, pois é através da sentença que o juiz resolve o conflito em que lhe foi apresentado. A sentença é concedida como prestação do Estado, devido sua obrigação assumida no processo. A sentença é um ato processual racional e de inteligência do magistrado, através dela, o juiz deve resumir

PROVA A1: 1ª questão: Em que casos o juiz se valerá de contador judicial para a liquidação de sentença? O juiz se valerá de contador judicial quando a memória apresentada pelo credor estiver, aparentemente excedendo os limites da decisão exequente e, ainda, nos casos de assistência judiciária, conforme disposto no art. 475 B, § 3º, CPC. 2ª questão: Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, ñ efetue no prazo de 15 dias, o que poderá fazer o credor? Caso o

uma vez que as sentenças se submetem, agora, ao regime de eficácia executiva lato sensu. Assim, passou-se a adotar o cumprimento efetivo da sentença e já não se utiliza mais de processo autônomo de execução. 1. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL – Art. 461 - “A” As sentenças que imponham o cumprimento do dever de entregar coisa (móvel ou imóvel, fungível1 ou infungível), se submetem, agora, a regime de eficácia executiva lato sensu. Tais sentenças serão…