Fase Constitucional

FICHAMENTO DE TEXTO “NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO” (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) FICHAMENTO DE TEXTO: "NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO" FICHAMENTO do texto "Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)", p. 203-249, In: BARROSO, L. Roberto. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas

modo que um atua sobre os demais e assim reciprocamente, numa interação funcional para a qual é indispensável à coerência entre todos. Sistema processual é um conglomerado harmônico de órgãos, técnicas e institutos jurídicos regidos por normas constitucionais e infraconstitucionais capazes de propiciar sua operacionalização segundo o objetivo externo de solucionar conflitos. A análise do tema em questão leva ao entendimento da prestação da tutela jurisdicional. Os sistemas, então, são…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Marcelo Garcia Santana AULA 1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.ed.São Paulo: Atlas; LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.ed.São Paulo: Saraiva; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. PLANO DE ENSINO. Semana 1: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Semana 2: ORGANIZAÇÃO DO

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II DOCENTE: ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA FEDERALISMO BRASILEIRO 1 Qual a origem etimológica do termo federação? 2 Por que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são qualificadas como entidades político-administrativas? 3 Sobre a organização política do Estado, analise: a forma de governo; b forma de estado; c sistema de governo. 4…

legislativo com as suas palavras. O processo legislativo é p processo de formulação das leis. Este pode ser dividido em cinco fases: 1ª - Introdutória Nesta fase é formulado um Projeto de Lei, onde a lei é apresentada e explicada. O projeto de lei pode ser criado basicamente por: Presidente, povo, ministério público, presidente + senado, deputados + senado, STF. 2ª - Das comissões Nesta fase o projeto é analisado pelas comissões presentes no congresso nacional. Ex: Saúde, Educação e…

interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Processo penal constitucional. Modalidades de ação penal. Competência. A primeira fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: o inquérito policial. Inquérito policial e Direitos Humanos – limitações à atividade investigatória (direitos e garantias constitucionais). A 2ª fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: ação penal. Processo…

discriminatórios. Tais técnicas e testes de seleção de pessoal abusivas que não são muito fidedignos, aumentam a possibilidade de revelação desnecessária e, por conseguinte, uma violação de privacidade, vida privada e o desrespeito do princípio constitucional da dignidade humana. PALAVRAS-CHAVE: testes, seleção, dignidade humana, vida privada, privacidade. PSYCHOLOGICAL TESTS AND LAW: AN APPROACH IN LIGHT OF HUMAN DIGNITY AND PERSONALITY RIGHTS ABSTRACT: Psychological tests are…

competência dos Municípios o imposto de industrias e profissões, antes sob responsabilidade dos Estados. Em face da ainda ausente estrutura fiscal e tributária, a nova Carta não trouxe uma sistematização completa do Direito Tributário e as normas constitucionais tributarias foram inseridas no capitulo I, “Da Organização Federal”. Com o Distrito Federal submetido à União, as competências tributarias ficaram divididas entre União, Estados e Municípios.. Segundo a nova Carta, ficou assim…

segunda etapa. Torço muito para que passem e para que escolham o Direito Tributário como suas opções na segunda etapa, para que assim eu possa continuar na realização da minha missão, aprovando e aprovando alunos, como assim te sido. Na segunda fase, creio que atualmente sou o professor com mais alunos nesses país, e, exatamente, acreditem, no Direito Tributário, formando uma legião de novos tributaristas, com uma nova concepção de ver, pensar e sentir o direito, com um maior…

situação foram: a) Desrespeitadas apenas as regras constitucionais quanto ao prazo para sanção ou veto e quanto aos efeitos do silêncio do Presidente da República; X b) Desrespeitadas apenas as regras constitucionais quanto à ordem de votação entre as casas legislativas e quanto aos efeitos do silêncio do Presidente da República; c) Respeitadas as regras constitucionais quanto ao processo legislativo; d) Desrespeitadas as regras constitucionais quanto à ordem de votação entre as…