Estudo De Caso Cpc 36

excluindo a morosidade processual, que atualmente é causa de descrédito da Justiça. Por outro lado, o nomem iuris, ou seja, a natureza terminológicado citado instituto merece algumas considerações. Mantendo a terminologia do CPC, ao tratar dos procedimentos especiais, no Livro IV, o novo texto legal fala, incorretamente, segundo concepção moderna da ciência do direito processual, em ação monitória, no lugar de procedimento monitório. O Código sempre se refere,…

direito à prova, em mais de uma oportunidade irá se ressalvar a sua importância para o sistema processual, a ponto da preclusão ser compreendida como princípio – a justamente impor significativa atenção na disciplina de sua ponderada relativização no caso concreto [01]. ________________________________________ II - Limites à relativização da preclusão: análise do instituto sob o viés de princípio, e os verdadeiros prazos peremptórios O instituto da preclusão, próprio da seara…

e do sub-rogado. Já no pólo passivo, por sua vez, figuram o devedor reconhecido no título executivo, o espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o novo devedor, o fiador judicial e o responsável tributário, conforme o disposto no art. 568, do CPC. Capítulo II Da Parte Executada 2.1 A defesa do executado A defesa do título pode ser feita por embargos de devedor ou por execução. Para que se possa ajuizar esse tipo de ação, qual seja, a ação cambial de…

DEDICO. À minha família, que sempre priorizou a elaboração deste trabalho, permitindo o uso incondicionado de todos os mecanismos essenciais à sua conclusão; e a todos que direta ou indiretamente auxiliaram neste estudo e aos que utilizarão as referências aqui apontadas como premissas na elaboração de outros da espécie. AGRADECIMENTOS À Trindade Santa, pela vida, sabedoria e por permitir a conclusão de mais uma etapa de minha inesperada existência. Aos

deferimento. É inadequada a fórmula empregada, na redação comercial. Exemplo: N. T. P. D. No âmbito extrajudicial, é o requerente quem assina o requerimento, no âmbito judicial quem assina o requerimento é o advogado, conforme preceitua o Art. 36, do CPC. 1.2.2 MODELO DE REQUERIMENTO SIMPLES EXTRAJUDICIAL Ilmo. Sr. Gerente do Departamento Pessoal da Alegria Brinquedos Ltda. JÚLIO NEVES, chefe do Departamento de Vendas, solicita de V. Sa. abono de faltas dos dias…

PROCESSO CIVIL – PETIÇÃO INICIAL: ART 282 CPC A jurisdição é inerte, por isso quem deve procurar o serviço publico de julgamentos é quem tem o problema, e não o juiz ou o Estado, para que assim, a jurisdição seja provocada e saia da inercia. Deve-se entrar com um processo. O que provoca a jurisdição é a petição inicial. Os requisitos da petição inicial: 1 – forma: a postulação inicial deve ser escrita (manuscrita, datilografada ou impressa), datada e assinada. Admite-se postulação…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL VITOR SAIDE AZEVEDO VITÓRIA (ES) 2010 VITOR SAIDE AZEVEDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação

jurisdicional no processo executivo, a saber: a) responsabilidade patrimonial incidindo sobre bens presentes e futuros do devedor (art. 591 do CPC); objetivo da execução recaindo na expropriação de bens do devedor para satisfação de direito dos credores (art. 646 do CPC); e fundamentação do processo sempre em título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial (art. 583 do CPC).5 Em que pese à similitude existente entre as espécies de execuções, conforme acima exposto, é de bom alvitre…

à Aplicação de Ofício da Prescrição no Direito do Trabalho. 28 7 - CONCLUSÃO 39 8 - BIBLIOGRAFIA 41 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei nº 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, uma nova redação foi dada ao §5º do art. 219 do CPC que passou a vigorar permitindo ao juiz o pronunciamento de ofício da prescrição. Porém, até os dias atuais, não se tem um entendimento pacífico sobre a aplicação dessa regra ao Processo do Trabalho, haja vista o fato de que a utilização da…

pelos momentos divididos, sejam de alegria, risos, estudo, dificuldades e principalmente aprendizado. A todos muito obrigada! “Mesmo as noites totalmente sem estrelas podem anunciar a aurora de uma grande realização”. Martin Luther King. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS A – Ativo a.a – Ao Ano BP – Balanço Patrimonial BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo C – Crédito CS – Contribuição Social CFC – Conselho Federal de Contabilidade CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM…