O agravo de instrumento do art. 522 do cpc

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Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes













O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC:
ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL







VITOR SAIDE AZEVEDO

















VITÓRIA (ES)
2010
VITOR SAIDE AZEVEDO












O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC:
ÊNFASE AOS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE RECURSAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.


Universidade Anhanguera-UniderpRede de Ensino Luiz Flávio Gomes





Orientador: Prof. Luiz Manoel Gomes Junior






VITÓRIA (ES)
2010
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE






Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesapresencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Vitória (ES), 26 de janeiro de 2010.Alcancei um objetivo, mas anseio por mais, enquanto viver lutarei, com vocês sempre, sem vocês jamais. Papai, mamãe e Marcinho, sem vocês nada sou.
















































































Agradeço a Deus pela saúde física e mental que tornarampossível a realização deste trabalho. Agradeço ao meu pai, José Márcio, a minha mãe, Rosane, ao meu irmão, Marcinho, e a minha namorada, Mayara, pelo incentivo nos momentos de cansaço e compreensão nos momentos de ausência. Agradeço aos meus familiares e sócio-advogados, Gilberto, André e Fernando, pela sabedoria jurídica compartilhada ao longo de dez anos. E, por fim, agradeço a minha avó, Hilda,pelas orações diárias que, certamente, contribuíram – e continuam contribuindo – para minha realização pessoal e profissional.








































RESUMO


O presente estudo é dirigido ao recurso de agravo de instrumento previsto no art. 522 do Código de Processo Civil brasileiro. Além dos aspectos gerais do recurso (cabimento,processamento, julgamento etc.), serão objetos deste trabalho, principalmente, os requisitos de admissibilidade recursal, a fim de se demonstrar, de forma clara e fundamentada, os detalhes exigidos pela lei e pela jurisprudência para que o recurso seja conhecido pelo órgão ad quem.


Palavras-chave:
Agravo, requisitos, admissibilidade.ABSTRACT


This study is directed to the use of bill of review provided for in art. 522 of Brazilian Code of Civil Procedure. Besides the general aspects of the appeal (admissibility, processing, adjudication etc.), will be object of this work, mainly the appellate admissibility requirements in order to demonstrate in a clear and reasoned way, thedetails required by law and jurisprudence for that the interlocutory appeal should be admitted by court.

Key words:
Interlocutory, requirements, admissibility.










































SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 09

1. ASPECTOS GERAIS DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 522 DO CPC 10
1.1. Cabimento (art. 522)...
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