Equidade Paulo Nader

2. O acesso aos Direitos e à Justiça - Um direito fundamental. Análise Crítica. A justiça e os direitos só alcançam a amplitude de seus significados, caso sejam realidade na vida da sociedade, da forma mais abrangente e ampla possível. Segundo Paulo Bezerra, o acesso aos direitos e à justiça, passa a ser então, um direito fundamental, ou seja, um Direito Natural. Tais direitos, uma vez denominados de fundamentais, entende-se que alcançará todos os indivíduos da sociedade, ou não haveria razão

Fontes do Direito O direito, a princípio, não é algo uniforme, e buscar a origem do direito é algo essencial. Segundo a doutrina de Paulo Nader, as fontes do direito se dividem em três espécies: históricas, materiais e formais. Fontes Históricas Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e no espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na ordem jurídica. A evolução dos costumes e o progresso induzem o legislador a criar novas formas de aplicação

geográficos, demográficos, políticos, assim como valores de cada época. Neste sentido as fontes materiais são um conjunto de valores e circunstancias sociais que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas. b) Fontes formais: Segundo Paulo Nader, as fontes formais são o meio de expressão do direito, as formas pelas quais o direito se exterioriza tornando-se conhecido. As fontes formais são divididas em: b.1) Fontes diretas: Esta modalidade visa determinar onde o…

1.JUSTIÇA E EQÜIDADE 1.1. Conceito de Justiça A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la. É também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e…

DIREITO E JUSTIÇA Renato da Costa Brambilla Paulo Alexandre dos Santos de oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI RESUMO O direito, como um conjunto de normas de conduta humana, impostas coativamente pelo Estado, constitui uma unidade indivisível, maciça, monolítica. Embora seja assim, desde os romanos, é dividido em Público e Privado. Esses seus ramos. O Direito Público regula as relações jurídicas em que predomina o interesse do…

criar normas que permitam ao juiz aplicar o direito sem aplicar a lei em si. Existem vários meios pelos quais o aplicador do Direito pode suprir as lacunas da lei, ou seja, realizar a integração do direito, por exemplo, a analogia, os costumes, a equidade além dos princípios gerais do Direito. 1.1 Analogia A analogia tem a função de suprir as lacunas da lei baseando-se em casos ou mesmo leis semelhantes, ou seja, a fim de dar uma resposta a uma determinada demanda, sendo que há…

importante lembrar que a lei não é o único parâmetro de aplicação do direito. A decisão precisa ser justa. Ressalta Perelman que a justiça é um termo equívoco que se abriga em ideias imprecisas. Por esses motivos o teórico substitui justiça por equidade. Esta equidade é encontrada a partir da ponderação entre: caso concreto, o juiz deve decidir de acordo com o socialmente institucionalizado, e o principio da legalidade, que se refere à lei. Perelman ainda se opõe à lógica formal.…

............11 Introdução Conceito de interpretação Com amplo alcance, interpretar não significa se limitar a dogmática jurídica. Segundo o doutrinador Paulo Nader “interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um objeto, atitude ou gesto” (NADER, 2010, p 263). Destarte, com um raciocínio mais completo, continua o doutrinador: Interpretação é ato de inteligência, cultura e sensibilidade.…

tornaram fontes do Direito Romano. Diferentes autores expressam seus conceitos sobre Doutrina: Paulo Dourado: A doutrina, como fonte do Direito é o conjunto de regras, ideias e princípios jurídicos extraídos das obras de jurisconsultos (2009- p.131). Maria Helena Diniz :Como se vê, é o resultado de uma atividade científica dos juristas, portanto uma forma de expressão jurídica (2011- p.342) Paulo Nader: A Doutrina, ou Direito Científico, compõe-se de estudos e teorias…

sua feitura exige que certos princípios norteadores do direito do consumidor, como a boa fé, equidade, etc., sejam respeitados, garantindo para a parte que apenas adere ao contrato à igualdade contratual. 7-) Bibliografia NADER, Paulo, Curso de Direito Civil, v. 3: Contratos/Paulo Nader. – Rio de Janeiro:Forense,2005. NUNES, Luis Antonio Rizzatto: com exercícios/ Rizzatto Nunes. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2009. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos…