Direito

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UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – UNISULMA
CURSO DE DIREITO





WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES














THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA























Imperatriz
2012
WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVESTHEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA

Síntese do trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito ao professor Artur Alexandre para aquisição de nota parcial.



















Imperatriz
2012

INTRODUÇÃO
As críticas dadas ao positivismo jurídico ensejamuma reformulação do pensamento jurídico. os seus mitos começam a ser desvendados, já não é mais coerente a neutralidade científica e nem seu cientificismo. A análise dos assuntos objetiva trazer ao leitor a um aparato crítico concernente ao direito.

THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA

Theodor Viehweg resurgi com o pensamento aristotélico: a tópica. Seu estudo é produzido em um períodopós-guerra, nesse momento a ciência é objeto de descrédito. Há agora uma mitigação do positivismo extremado, ganhando espaço as críticas filosóficas.
Tópica consiste em uma maneira de pensar a luz dos problemas concretos. Na vivência do direito, constantemente os seus aplicadores estão diante de um problema que admite várias soluções. Para resolver este dilema, o principal instrumento é o uso daargumentação.
A argumentação posta em dos polos de interesses conflitantes gera a dialética. Nasce daí uma síntese que melhor compõe uma lide. Soma-se a isso o uso da tópica, pensar de melhor maneira partindo de preposições aceitas universalmente.
O direito apresenta-se em sentido equívoco, ora tem certa acepção ora muda seu sentido. Este estará em função do caso concreto e não de abstrações. Só assimserá possível produzir melhores decisões a luz da argumentação tópica.
A tópica antagoniza-se com o direito positivo. O pensamento tópico é um pensamento a posteriori, incide-se sobre o caso concreto. Já o pensamento sistemático do direito positivo é a priori, com normas gerais e abstratas antes do fato.

CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO;

Chaim Perelman busca uma reflexãocrítica do sistema jurídico. O âmago de sua teoria encontra-se em observar a práxis das decisões jurídicas e o efeito vinculante da argumentação. Preocupa em demonstra o que realmente acontece na engenharia do direito.
Perelman não visa somente uma crítica antiformalista, suas ideais buscam definir novas bases para o pensamento jurídico.
A norma carece de interpretação, trata-se aqui deproporcionar mais liberdade ao juiz na sua aplicação. O juiz não é uma máquina dedutiva que apenas aplicar a lei ao fato, subsunção. Sempre é necessário interpretar a lei analisando seu âmbito normativo, seu sentido buscado. In claris cessat interpretatio não pode ser admitida, pois a norma não se exaurirá em seu texto. Com efeito, a formação da decisão judicial far-se-á por meio do juiz que, por sua vezcolhe ponto de vista antagônicos das partes.
É importante lembrar que a lei não é o único parâmetro de aplicação do direito. A decisão precisa ser justa. Ressalta Perelman que a justiça é um termo equívoco que se abriga em ideias imprecisas. Por esses motivos o teórico substitui justiça por equidade.
Esta equidade é encontrada a partir da ponderação entre: caso concreto, o juiz deve decidir deacordo com o socialmente institucionalizado, e o principio da legalidade, que se refere à lei.
Perelman ainda se opõe à lógica formal. Segundo ele a verdade não existe, porém compete ao juiz produzir uma decisão próxima a ela. Desse modo a verdade é substituída pelo razoável, ou seja, de acordo com o sociamente aceito.
A lógica formal baseia-se na verdade, sendo algo inalcançável. Perelman...
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