Equidade Paulo Nader

acentuada é ainda a produção normativa da jurisprudência nos casos em que o juiz cabe decidir por equidade, aplicando a norma que estabeleceria se fosse legislador, tal como se lia no tão descontado art.114 do revogado Código de Processo Civil de 1939. A nosso ver, juiz constitui norma para o caso concreto toda vez que houver lacuna na lei, assim como nos casos em que lhe couber julgar por equidade. 2.3 Costumes Assim como a lei, também o costume é importante fonte do direito e, dependendo de se

Filosofia? 1.2. Objetos de estudo da Filosofia. 1.3. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Unidade 2 – Fundamentos para uma Filosofia Jurídica 2.1. Platão: justiça e a fundação do Estado. 2.2. Aristóteles: o sentido polissêmico (legalidade e equidade). 2.3. O Estoicismo e o direito natural. Unidade 3 – Fundamentos modernos para uma Filosofia Jurídica 3.1. Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica. 3.2. Locke: a garantia da…

Principio da equidade como instrumento de preenchimento de lacuna (valores de danos morais, alimentos) A equidade é o princípio pelo qual o direito se adapta a realidade da vida sócio-jurídica, conformando-se com a ética e a boa-razão, salvando as lacunas do Direito para melhorá-lo e enobrecê-lo, tal como demonstram os pretores da Roma antiga. O conceito de equidade como critério interpretativo, permite adequar a norma ao caso concreto e chegar à solução justa. Diz-se, por isso, ser…

diferentes conceitos e características inerentes ao Direito Natural, dentre muitas destas, destaca-se a sua universalidade; sua imutabilidade; sua atemporabilidade; o fato de não ser posto pelo homem. Ainda, segundo Bobbio, o jurisconsulto romano Paulo teria acrescentado uma quinta característica: o direito natural estabelece o que é útil. 1.1 Conceitos Para o jurista Rafael de Pina Vara1, a Lei Natural “é o conjunto de regras que os homens derivam a intimidade de sua própria…

da ordem jurídica. Na integração da ordem jurídica, segundo Montoro, o juiz deve recorrer a dois elementos: a analogia e os princípios gerais do direito, adiante verão que outros autores ainda colocam no rol desses elementos os costumes e a equidade. VII. Analogia “A analogia situa-se entre a identidade e a diferença. Na identidade todas as notas conceituais são as mesmas; na diferença, todas as notas conceituais são diversas; na analogia, algumas notas conceituais…

designa como fonte o fundamento de validade jurídico-positiva da norma jurídica, confundindo a problemática das fontes jurídicas com a noção de validez das normas de direito. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2008. (p. 283, 284) Se a avaliação ou conceituação jurídica da conduta fosse livre, o aplicador ou julgados estabeleceria a norma mediante a qual julgaria a conduta. Tal sistema representaria a absoluta insegurança vital, pois…

CONCEITOS FUNDAMENTAIS 1. Conceito do direito: é um conjunto de normas de conduta social imposto coercitivamente pelo Estado para a realização da segurança segundos os critérios de justiça (Paulo Nader) 2. Direito objetivo: é complexo de normas jurídicas que irão regular o comportamento humano, e que em casa de relações de uma norma há a previsão de uma sanção. 3. Direito subjetivo: e a faculdade concedida aos indivíduos de agir em conformidade com a norma garantidora de seus…

Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader. Terceira Parte  A NOÇÃO DO DIREITO (92 páginas no total)Capítulo VIII  Definições e Acepções da Palavra Direito Capítulo IX  Norma Jurídica Capítulo XI  Justiça e Equidade Capítulo XIII  Direito e Estado Cáp. VII  O DIREITO NO QUADRO DO UNIVERSO25  INDAGAÇÃO FUNDAMENTAL- Em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica, o Direito se localiza?- Miguel Reale : À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe

currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. 1.2 (Paulo Dourado Gusmão) Conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. 1.3 (Paulo Nader) A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as…

diversas consequências jurídicas para um mesmo fato5. Essa separação em especificidades e respectivos esmiuçar e concreção do Direito, determinaram as especializações desses profissionais que, por vezes, alheiam-se do restante do ordenamento jurídico6 (NADER, 2011, págs. 5 e 6), até da Constituição enquanto fundamento de validade, inclusive ideológico, da vigência e aplicabilidade de toda norma jurídica7. 2. O ENSINO JURÍDICO O ensino jurídico conformou-se com as especialidades,…