Fontes do direito

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FONTES DO DIREITO – A LEI E OS COSTUMES E SUAS DISTINÇÕES BÁSICAS.
MARCOS VINICIUS PASSOS (1); MIGUEL ARCANJO (2); MARIA CLARA (3); MAYARA KELLY (4); JULIANA CRISTINA (5); LUCIMAR (6); NELMA
(1) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA
(2) CURSO: DIREITO EMAIL: VINICIUS_MILE@HOTMAI.COM

RESUMO
Fontes do direito são meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. Várias são asclassificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabendo-se que a lei é a fonte primordial do direito, cabendo a todos o dever de cumpri-la.
Palavras-Chave
Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrina.

1. INTRODUÇÃO
Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo eespaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na ordem jurídica. As fontes históricas do direito indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, local, as razões que determinaram sua formação. Contudo, sendo o Direito um fenômeno complexo,não pode contar apenas com uma única fonte pelo contrário, há tantas fontes quantas sejam as partes fundamentaisconstitutivas do Direito. São elas também chamadas de diretas ou imediatas; Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. ”Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art.5º, inciso II, CF). Costumes – Assim como a Lei, também o costume é importante fonte do direito e, dependendo de se considerar este ou aquele Estado, este ou aquelemomento histórico, poderá uma dessas fontes ser preponderante em relação a outra, consiste portanto na prática de uma determinada forma de conduta, repetida de maneira uniforme e constate pelos membros da comunidade. Jurisprudência – é um conjunto de reiteradas decisões dos tribunais sobre determinada matéria, apesar de não ter a mesma força que a lei, não pode estudar qualquer assunto jurídico,desvinculando-o das manifestações do poder jurídico, especialmente da jurisprudência do Supremo Tribunal. Doutrina – Consisti na exposição, explicação e sistematização do Direito, consubstanciada nas manifestações dos estudiosos, jurisperitos ou jurisconsulto, através de tratado, livro didáticos, monografias, conferências, etc. Através da doutrina que os conceitos operacionais do Direito sãoelaborados.

2. REFERENCIAL TEÓRICO
Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre as fontes do Direito faz-se necessário que tenhamos um prévio e não necessariamente total conhecimento sobre: fonte e direito; sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreendê-los não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. “O direito comoadjetivo é o reto, correto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica”.Assim como o direito, a fonte também tem duas específicas definições."fonte é a nascente da água, e especialmente é a bica donde verte água potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a origem, a procedência de alguma coisa".“Fonte como metáfora,significa a origem do direito, ou seja, de onde eles provem”. Tendo como base as definições peculiares de fonte e direito é possível que compreendamos fontes do direito como sendo: a origem das leis, regras. “As fontes do direito são modos de formação e revelação de regras jurídicas".
2.1 Lei
A lei consideravelmente é uma das mais importantes fontes do direito. Podendo perceber que a seprescrever a norma, ela passará a ser lei, que consequentemente será sancionada pelo presidente e será objetivamente uma forma de punição à atos ilícitos, ou será uma forma de se preservar boas condutas. Lei, desta forma, será a forma ao qual, por meio de um representante do Estado, o mesmo será regido.A legislação é a fonte primacial do direito, em virtude da maior certeza e segurança que ela...
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