Materia: teoria geral do direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1573 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CONCEITOS FUNDAMENTAIS

1. Conceito do direito: é um conjunto de normas de conduta social imposto coercitivamente pelo Estado para a realização da segurança segundos os critérios de justiça (Paulo Nader)

2. Direito objetivo: é complexo de normas jurídicas que irão regular o comportamento humano, e que em casa de relações de uma norma há a previsão de uma sanção.

3. Direito subjetivo: e afaculdade concedida aos indivíduos de agir em conformidade com a norma garantidora de seus fins e interesses, bem como exigir outrem aquilo que, por força da mesmo norma lhes foi devida.

DIREITO PUBLICO E PUBLICO E DIREITO PRIVADO

1. DIREITO PUBLICO: Regula as relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e atividade do Estado Considerado em si mesmo (dir const) em relaçãocom outro Estado (dir internacional) e em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo.(direito administrativo)

2.Direito privado: Disciplina as relações entre particulares, nas quais predomina de modo imediato o interesse de ordem privada, como compra e venda doação usufuito casamento,testamento( Maria helena Diniz)
DIREITOPUBLICO INTERNO

Constitucional: Visa regulamentar a estrutura básica Estado (Divisão dos poderes, funções e limites de seus órgãos).
Direito administrativo: É o conjunto de normas que regem a atividade estatal, exceto no
que se refere aos atos jurisdicionais e legislativo.
Direito tributário: Tendo por escopo regular a despesa e a receita do estado.
Direito processual: Disciplina a atividadedo poder judiciário e a dos que a ele requerem ou perante ele litigam.
Direito penal: Como complexo de normas que definem crimes e contravenções e estabelece penas (funções preventiva e repressiva do estado)
Direito publico externo: Direito internacional: constitui-se de normas disciplinadoras das relações entre estados.
Direito internacional: Privado rege as relações do estado com cidadãospertencentes a estados diversos.
Direito privado: Trata das relações jurídicas entre particulares
Direito civil: Regulamentam os direitos e deveres de todos os indivíduos: Ex: Casamento obrigações sucessão.Coisas etc.
Direito comercial: Disciplina a atividade negocial do comerciante, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica.
Direito do trabalho: Rege asrelações entre empregados e empregador, compreendendo normas sobre a organização do trabalho e da produção.


TEORIA DA NORMA JURIDICA.

Conceito da norma jurídica: É o instrumento elaborado pelos homens de forma que organize uma conduta a ser seguida de maneira objetiva e obrigatória (Miguel reale)

Características da norma jurídica.

a) Imperatividade: As normas jurídicas são imperativaspor que traduzem um comando, uma ordem uma imposição sob o que se deve fazer ou deixar de fazer .Empoem uma conduta proíbe uma ação ou estabelece uma situação jurídica qualquer.
b) Bilateralidade: A bilateralidade consiste em a norma alcançar o direito de uma parte com o dever de outra, ou seja, uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma a outra parte.c) Coercibilidade: A norma jurídica não depende de aceitação do individuo para que cumpra dessa forma a coercibilidade é a maneira que dispomos de agir psicologicamente no individuo, alertando para que possa avir a ocorrer casa ele não cumpria a norma legal sendo que, se for necessário o direito poderá invocar o uso da força.
d) Geralidade e abstração: A norma jurídica é geral e abstrata por quenão regula o caso singular, porém Estabelece o principio aplicável a vários casos.A generalidade consiste em ter a norma varias pessoas destinatárias, a abstração consiste estabelecer uma ação ou ato típico (norberto bobbia)


ESTRUTURA DA NORMA JURIDICA
A norma jurídica vira sempre estruturada por um dos três modais pré determinadas para criação das mesmas,são elas:
Modal de proibição: Por...
tracking img