Lacunas da lei

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  • Publicado : 21 de abril de 2011
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I. Introdução

Todo e qualquer trabalho de investigação exigem bastante esforço uma vez que existe bastante informação acerca de diversas matérias de interesse. E como este não foge a regra, poder-se-á reparar que foram várias as fontes consultadas para de forma estruturada se falar deste que é um tema que a os estudantes de direito jamais dispensaram enquanto o homem recorrer ao saber e aciência para poder alcançar os seus objectivos em benefício da justiça. Tendo em conta que a ciência necessita duma investigação constante uma vez que tudo tem mudado de maneira gradual e notável. Assim sendo no presente trabalho, vou falar das lacunas da lei, vou debruçar vários pontos, implementados neste sistema jurídico. Para melhor compreender o que aqui se fala, procurei estruturar de forma maisresumida possível este grande tema de lacunas da lei naturalmente com ajuda do CC (Código Civil).

I.1 Objectivos

I.2 Objectivos gerais
Este trabalho tem com objectivo geral falar das lacunas da lei, explicar como estas funcionam no nosso ordenamento jurídico.
I.3 Objectivos específicos
Explicar o que se entende por lacunas da lei.
O impacto das lacunas da lei no direito.

I.4Metodologia

Para realizar este trabalho recorri a recolha e consulta bibliográfica.

I.4 Hipótese

Ao estudaremos as lacunas da lei ficamos dotados de capacidade para resolver muitos casos que não estão legislado.

I.5 Justificativa

Atendendo e considerando que no nosso pais temos muitas fragilidades no ordenamento jurídico, achai pertinente falar deste ramo do direito pois este surge paradar justiça a todos pois em tempos mas remotos alguns casos não eram julgados porque não estavam previstos na lei.

I.6 Conceitos

O que é lei

Lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição da república, decretos, código civil, etc.

O que é lacuna da lei?Lacunas da lei é quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar num determinado caso.

II. Lacunas do Direito

A ordem jurídica assenta num conjunto de princípios orientadores e se legitima pela referência a valores jurídicos fundamentais que lhe conferem a unidade e coerência do sistema.
Para colmatarestas lacunas, somos remetidos para critérios de valoração extralegais, por vezes envolvendo o recurso à ideia de Direito e à "natureza das coisas".
Precauções a ter:

✓ Averiguar se o princípio faz parte integrante do direito vigente.
✓ Indagar da sua consonância com as disposições do direito vigente.

a. Lacunas imanentes
São ainda descobertas e colmatadas no quadro da teleologiaimanente à lei

b. Lacunas transcendentes
São descobertas e colmatadas, já pelo recurso a princípios e valorações ético-jurídicos supralegais.

III. A determinação e a colmatação das lacunas

III.1 Regra geral

Sempre que possível deve-se fazer recurso à analogia com uma norma existente no sistema.
Na falta de norma que regule um caso análogo, haverá que proceder nos termos doart. 10.°/3 do CC, para efeitos de elaboração de uma norma "ad hoc"

a. Lacunas da primeira camada

As lacunas de primeira camada, lacunas de normas, lacunas de colisão, lacunas lógicas e teleológicas são lacunas patentes, que se nos oferecem sobre critérios de pura lógica. O seu preenchimento será mais difícil e em certos casos será necessária uma intervenção legislativa.

b. Lacunas dasegunda camada

Designadamente as teleológicas, são preenchidas pelo mesmo processo por que são descobertas, pelo recurso à analogia

c. Lacunas da terceira camada

Aquelas que exigem procedimentos metodológicos mais complexos na sua descoberta e no seu preenchimento. No entanto aqui também se aplica a regra geral, se não há no sistema jurídico nenhuma norma que possa ser aplicada por...
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